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Depois de se meter num imbróglio, governo faz acordo com o setor produtivo e a indústria
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Depois de todo o imbróglio em que se meteu, tentando regular o mercado, o que resultou em demissões, polêmicas – talvez uma CPI -, e finalmente no cancelamento definitivo do leilão, o governo federal firmou acordo com o setor produtivo e a indústria.
Saiba mais sobre o cancelamento do leilão clicando aqui
Pelo acordo os preços e o abastecimento do arroz branco longo tipo 1 nas regiões metropolitanas do país serão monitorados para assegurar que o produto chegue aos consumidores a custos acessíveis, evitando flutuações de preços, especialmente para a população mais carente.
Ficou acertado que um grupo de trabalho será formado, coordenado pela Câmara Setorial do Arroz, para monitorar o mercado e realizar reuniões periódicas. A Conab será responsável por levantar os preços nas principais praças. A proposta é criar um “protocolo de compromisso e responsabilidade” entre os órgãos e ministérios, que está em fase de formulação.
O setor privado se comprometeu a garantir o abastecimento regular de arroz em todas as regiões metropolitanas, mantendo preços justos e acessíveis. Os produtores serão incentivados a manter a indústria constantemente abastecida, evitando a retenção de estoques para especulação de preços. As empresas, por sua vez, se comprometeram a manter estoques estratégicos nos centros consumidores e a otimizar a logística para evitar a especulação.
“Conseguimos convencer o governo e chegamos a um acordo de que tínhamos que trabalhar em conjunto, setor produtivo e setor público”, afirmou Henrique Dornelles, presidente da Câmara Setorial do Arroz. Ele enfatizou a necessidade de informações e condições para que o setor privado possa manter os preços controlados, beneficiando especialmente os trabalhadores e beneficiários do Bolsa Família.
Dornelles destacou que algumas regiões, como o Nordeste, precisam de atenção especial devido aos preços historicamente altos. Problemas logísticos, como a falta de contêineres para transporte por cabotagem, aumentam o custo do arroz, especialmente em cidades como Manaus e Recife. O escoamento rodoviário encarece o preço do arroz em até R$ 5 por pacote.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reforçou a importância do monitoramento contínuo dos preços para evitar a necessidade de leilões. “Vamos monitorar. Na medida em que os preços normalizam e não haja especulação, não se faz mais necessário ter leilão”, declarou.
Edegar Pretto, presidente da Conab, destacou que a possibilidade de novos leilões permanece no radar, mas espera que não seja necessário. “Onde for identificado um aumento do preço do arroz, será feita uma ação para controlar”, afirmou Pretto.
O grupo de trabalho também acompanhará o mercado internacional, especialmente com as colheitas na China e as restrições de exportação na Índia, que podem impactar os preços globais do arroz. Dornelles acredita que o Brasil pode evitar a necessidade de importação, mantendo o mercado equilibrado.
A reunião que resultou no acordo, realizada em Brasília, contou com a presença dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, além de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Câmara Setorial do Arroz, da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) e da Associação Indústria Brasileira do Arroz (Abiarroz).
Fonte: Pensar Agro


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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.
A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
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