AGRONEGÓCIO
Entidades mato-grossenses discutem o impacto das moratórias da soja e da carne
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O Seminário “O impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais”, realizado em Cuiabá, nesta semana, discutiu o impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais, destacando as preocupações dos produtores sobre as possíveis consequências econômicas e na renda dos agricultores e pecuaristas.
“O impacto destas restrições comerciais na economia local e na renda dos produtores rurais é uma preocupação significativa. É essencial garantir que os produtores tenham acesso justo aos mercados, sem barreiras que comprometam sua subsistência”, afirmou Vilmondes Tomain, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), entidade que, junto com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), organizou o evento.
Tomain ressaltou ainda que os produtores de Mato Grosso têm adotado práticas agrícolas sustentáveis, o que torna as moratórias injustas e desproporcionais. O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, também expressou sua preocupação.
“Considero esta medida extremamente prejudicial para os agricultores e para a economia de Mato Grosso. A agricultura é fundamental para nossa economia, e os produtores rurais são essenciais para o fornecimento de alimentos, geração de empregos e renda. Qualquer restrição à produção e comercialização da soja terá um impacto devastador”, declarou.
O evento reforçou o compromisso das entidades do agronegócio mato-grossense, lideranças do setor e representantes do Poder Executivo e Legislativo em buscar soluções colaborativas e sustentáveis. O diálogo e o consenso foram destacados como ferramentas essenciais para fortalecer o agronegócio e promover o desenvolvimento regional de maneira inclusiva e justa.
AUDITORIA – Durante o seminário o presidente do TCE-MT anunciou que o tribunal vai auditar os incentivos fiscais destinados às empresas que atuam no estado. A auditoria, que envolverá as empresas signatárias das moratórias, responde a um pedido protocolado junto ao Tribunal por 127 Câmaras Municipais, que apontam que os acordos prejudicam o desenvolvimento dos municípios. Isso porque, impediriam a circulação de bilhões de reais na economia mato-grossense, aprofundando as desigualdades regionais, uma das principais bandeiras da gestão de Sérgio Ricardo.
“A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa devolver desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais R$ 14 bilhões em incentivos pelo estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão de Mato Grosso”, pontuou o presidente ao explicar que municípios podem estar perdendo investimento e melhoria do bem-estar da população.
Com informações do Portal Mato Grosso e assessorias
Fonte: Pensar Agro
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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.
A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
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