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Mapa faz balanço positivo de 2023 com a abertura de 78 mercados em 39 países

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fez um balanço positivo de 2023, com a abertura de 78 mercados em 39 países para os variados setores do agronegócio brasileiro, entre outras conquistas.

Segundo a assessoria, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi protagonista de reuniões bilaterais com representantes de mais de 30 países e participou de missões internacionais em 13 nações. Um dos acordos relevantes foi estabelecido com a Agência de Cooperação Internacional Japonesa (Jica) no Japão, visando investimentos no programa de recuperação de pastagens degradadas. Este programa tem a perspectiva de aumentar em até 40 milhões de hectares as áreas agricultáveis do Brasil em uma década.

A transparência e as relações internacionais trouxeram frutos positivos, como o anúncio do fim do embargo da China à carne brasileira, após um período de 29 dias sem exportações, devido a um caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB). A China é o principal mercado para as exportações de carne bovina do Brasil.

O ano encerrou com a abertura de 78 mercados em 39 países para diversos setores da agropecuária brasileira. Destaca-se a exportação de carnes bovinas e suínas para o México, após 20 anos de espera, além do reconhecimento internacional do mercado de algodão brasileiro no Egito. Essas aberturas não se limitaram apenas aos grandes mercados, mas também permitiram a expansão de setores menores.

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O Brasil se tornou o primeiro país latino-americano a adotar o sistema de “pre-listing” com o Chile para o comércio de carnes e ovos, simplificando a habilitação de frigoríficos para exportação, alinhando os padrões sanitários do país exportador aos do importador.

O Plano Safra 2023/2024 se destacou como o maior da história, com quase R$ 365 bilhões em créditos e incentivos às práticas sustentáveis, visando melhores condições de financiamento para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros.

Uma linha de crédito dolarizada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criada para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, promovendo a mecanização e atualização tecnológica, visando aprimorar a produtividade no campo.

Para aprimorar o escoamento da produção, o Mapa investiu na recuperação de estradas vicinais, com obras em cerca de 600 municípios e um investimento superior a R$ 951 milhões ao longo de 2023, beneficiando não apenas a circulação de produtos, mas também facilitando o acesso da população rural a serviços essenciais.

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No âmbito do Novo PAC, lançado pelo Governo Federal, a Embrapa receberá R$ 983,4 milhões para investimentos em quatro anos, visando fortalecer o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), com foco especial nas regiões Norte e Nordeste, promovendo a competitividade científica e tecnológica do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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