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Mercado de orgânicos segue em crescimento no Brasil, mas ainda faltam informações

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O interesse por alimentos orgânicos vem crescendo no Brasil, conforme revela o estudo “Panorama do Consumo de Orgânicos no Brasil 2023”, divulgado pela Associação de Promoção dos Orgânicos. Entre 2021 e 2023, houve um aumento de 16% no consumo desses produtos.

Mas apesar de o Brasil ser vasto em terras cultiváveis e ter um dos principais mercados agrícolas do mundo, incluindo o de produtos orgânicos, ainda há falhas no levantamento de dados referente ao cultivo de orgânicos no país. Uma pesquisa feita por cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) mostrou que há sérias falhas no levantamento de dados referente ao cultivo de orgânicos no país.

Segundo a pesquisa, entre 2003 e 2017, as vendas de produtos orgânicos no país aumentaram quatro vezes. No ano de 2020, tiveram expansão de 30%, com o movimento de R$ 5,8 bilhões. Há ainda 953 certificações de orgânicos para produtos importados, de um total de 23 países, segundo dados do Mapa. São alimentos provenientes de espécies características de outros países (como amaranto, quinoa, damasco, azeite de oliva). A pesquisa também revelou que houve aumento de 75% no cadastro de produtores de orgânicos no país em quatro anos (2017 a 2022).

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No entanto, esse crescimento também trouxe consigo um aumento na presença de alimentos ilegítimos, muitos deles com falsas alegações de serem orgânicos. O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), uma referência em certificação orgânica, alerta tanto os consumidores quanto os comerciantes sobre essas práticas fraudulentas.

De acordo com a legislação brasileira, qualquer informação que induza o consumidor ao erro é considerada fraude. Para que um alimento seja reconhecido como orgânico, o produtor ou empresa processadora deve seguir as regulamentações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o que inclui o uso do selo “Orgânicos Brasil”.

Fábio Corrales, gerente do Tecpar Certificação, explica que produtos processados devem conter no mínimo 95% de ingredientes orgânicos, identificados no rótulo, e os 5% restantes não podem ser proibidos pelas regras da produção orgânica.

A certificação é uma maneira confiável de garantir que um produto é realmente orgânico. Segundo uma pesquisa da Organis, 39% dos entrevistados identificam produtos pelo selo ou certificado, e 89% concordam com a obrigatoriedade do selo nas embalagens.

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O processo de certificação é conduzido por organismos credenciados junto ao Mapa, garantindo que em todas as etapas de produção e processamento do produto certificado não foram utilizados agrotóxicos ou insumos químicos sintéticos.

Ao comprar produtos orgânicos, é recomendável dar preferência a fontes confiáveis, como lojas especializadas, fazendas e produtores locais certificados. Além disso, é importante ler atentamente os rótulos e verificar a lista de ingredientes para evitar possíveis enganos.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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