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Ministro quer alinhamento do agronegócio para o Acordo do Clima na COP28 de Paris

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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro destacou a importância de se ter o alinhamento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNA e o Congresso Nacional em relação a agropecuária brasileira e os produtores rurais.

Favaro abriu, na manhã desta quarta-feira (25.10), a conferência “Pré COP-28 Agropecuária Brasileira no Acordo de Paris”, realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

“Sabemos da nossa responsabilidade e de como os nossos produtores são responsáveis. Não serão retóricas e falácias que serão implementadas de preservação ambiental, embargos econômicos e dificuldades, sob o pretexto de práticas sustentáveis, pois eles (produtores) já produzem de forma sustentável com respeito ao meio ambiente”, salientou o ministro.

O evento reuniu ainda autoridades, parlamentares e representantes do Governo Federal com objetivo de entregar o posicionamento do setor agropecuário frente à Conferência das Partes Sobre o Clima (COP-28) aos negociadores e apresentá-lo à sociedade brasileira.

Para o presidente da CNA, João Martins, o exercício pleno do potencial brasileiro para cumprir uma das metas mais ambiciosas de redução das emissões exige a definição de uma estratégia clara e transparente que concilie segurança alimentar energética à segurança climática.

“O reconhecimento da agropecuária como base do esforço de adaptação e mitigação encontra no Brasil o modelo de eficiência sendo parte imprescindível ao alcance das metas assumidas junto ao acordo do clima”, disse.

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Martins ainda reafirmou o compromisso com a redução das emissões de gases de efeito estufa garantindo a eficiência produtiva do agro baseada na inovação, na ciência, na tecnologia, na preservação e na sustentabilidade, buscando ações de reconhecimento e incentivo compatível com a grandeza da agropecuária brasileira.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion defendeu que os produtores rurais são os maiores defensores da preservação das propriedades, pois preservam a terra, o clima e a água. “Precisamos valorizar o código florestal, reconhecer as boas práticas dos nossos produtores, saber que a nossa agropecuária está cada dia mais moderna, investindo mais em tecnologia e buscando mais inovações que facilitem a produção porque os produtores precisam”, disse.

O embaixador extraordinário para Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo, ressaltou que a agropecuária não é só importante para os produtores, mas também para a vida de todos. “Quando se trata de mudança do clima, a agropecuária é um agente no sentido de emissões e captura de gases de efeito estufa, mas ela é uma vítima da mudança do clima que nós já estamos testemunhamos, isso demonstra a enorme importância do setor para esse tema”, completou.

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Ao final do evento, os participantes da mesa receberam o documento oficial de posicionamento do setor agropecuário para fornecer subsídios durante as plenárias da COP 28.

O documento traz os temas centrais das negociações na COP28, entre eles o trabalho conjunto sobre implementação de ação climática no âmbito da agricultura e segurança alimentar e mercado de carbono por meio de abordagens cooperativas entre países no âmbito do acordo de Paris.

Também fizeram parte da mesa de abertura a senadora Tereza Cristina e a secretária Nacional de Mudança do Clima do MMA, Ana Toni.

COP-28

A Conferência das Partes (COP) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) é uma cimeira internacional sobre o clima, que se realiza anualmente, a menos que as Partes (os países envolvidos) decidam de outra forma. Nas COP, os líderes mundiais se reúnem para trabalhar em conjunto nas soluções para enfrentar as alterações climáticas. Existem agora 198 Partes (197 países mais a União Europeia) na Convenção, constituindo uma adesão quase universal. Neste ano, a COP28 Emirados Árabes Unidos acontecerá de 30 de novembro a 12 de dezembro na Expo City em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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