AGRONEGÓCIO
Moratória da soja: deputados decidem abrir CPI para investigar ONGs
AGRONEGÓCIO
A polêmica em torno da Moratória da Soja ganhou novo capítulo nesta semana, com a proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das organizações não governamentais (ONGs) envolvidas na implementação da medida.
A iniciativa foi anunciada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
A deputada criticou a ausência de representantes das ONGs, do Banco do Brasil e de ministros do governo na audiência, demonstrando insatisfação com a falta de diálogo e transparência no processo. Segundo a parlamentar, os produtores rurais se sentem prejudicados pela Moratória, que limita a expansão da produção de soja em áreas de floresta amazônica desmatadas após 2008.
Representantes da Aprosoja, como Lucas Costa Beber e Vanderlei Ataídes, destacaram os impactos negativos da Moratória para os municípios que dependem da agricultura, especialmente na Amazônia. Segundo eles, a medida impede o desenvolvimento econômico da região e prejudica a vida de milhões de brasileiros.
Beber afirmou que a Moratória viola a soberania nacional e as leis brasileiras, além de beneficiar interesses estrangeiros. “Estamos sendo perseguidos politicamente”, disse o presidente da Aprosoja Mato Grosso.
O presidente executivo da Abiove, André Nassar, apresentou propostas para flexibilizar a Moratória, sugerindo que o embargo seja aplicado apenas às áreas desmatadas a partir de 2008.
Ao final da audiência, a deputada Coronel Fernanda propôs a votação para a abertura de uma CPI Mista da Moratória, com o objetivo de investigar a atuação das ONGs e buscar soluções para o fim da medida. A Aprosoja também se comprometeu a organizar mesas de discussão nos estados para debater o tema com os produtores.
A proposta de CPI deve ser analisada nos próximos dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A abertura da comissão representa um novo capítulo na disputa entre produtores rurais e ambientalistas em torno da Moratória da Soja.

Isan Rezende – arquivo pessoal
SOBERANIA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, essa moratória é uma afronta à soberania brasileira. “A Moratória da Soja é um ataque à nossa soberania e à nossa capacidade de produzir alimentos para o mundo. Essa medida, imposta por interesses externos, impede o desenvolvimento de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que vivem na Amazônia. É inadmissível que um acordo privado interfira na nossa legislação e prejudique a economia de regiões inteiras”, comentou Rezende.
Para ele, as ONGs que defendem a Moratória não representam os verdadeiros interesses do Brasil. “Elas estão mais preocupadas com agendas ideológicas do que com o bem-estar da população. O governo, por sua vez, tem se omitido em relação a esse problema, não tomando nenhuma atitude para defender os produtores rurais”.
“Precisamos saber quem financia essas organizações e quais são seus verdadeiros objetivos. É hora de pôr fim a essa perseguição aos produtores rurais e garantir um debate transparente sobre o futuro da agricultura brasileira“, completou Isan.
Fonte: Pensar Agro


AGRONEGÓCIO
Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.
A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
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