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SEM ESTOQUE: Deputados cobram ações do Ministro da Agricultura em reunião da Câmara

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (22.05), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para discutir as prioridades da pasta para 2024. A reunião, solicitada pelo presidente da CAPADR, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), contou com a participação ativa dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que fizeram diversas cobranças importantes para o setor agropecuário brasileiro.

Entre essas cobranças, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu os agricultores gaúchos, expressando receio com a anunciada importação de 1 milhão de toneladas de arroz, tida como excessiva ante os 7,3 milhões produzidos no Rio Grande do Sul. “Quando faltar, lá na frente, quando terminar o estoque, quem sabe em janeiro ou fevereiro. Isso traz uma angústia, uma preocupação e inclusive um grande prejuízo”, pontuou o parlamentar. O ministro Fávaro respondeu que a importação será avaliada conforme as perdas da safra atual e garantiu que o volume importado será controlado para evitar especulação e proteger os produtores brasileiros.

Isan Rezende                       Imagem: arquivo pessoal

SEM ESTOQUE  – Na edição de ontem (22.05) do Pensar Agro o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, denunciou o que chamou de “omissão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na gestão dos estoques de arroz, que resultou na necessidade de importação de um milhão de toneladas”.

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Segundo a denúncia de Isan a Conab está há 2 anos sem estoque de arroz em seus armazéns. “A incompetência e ineficiência da gestão da Conab são as verdadeiras responsáveis pelo desespero do governo federal em importar arroz”, afirmou.

“Essa falha da Conab gerou uma série de consequências negativas para o país”, alerta Rezende. A escassez de arroz no mercado interno provocou a especulação e o aumento de 30% nos preços do produto entre os países do Mercosul. Em um momento de crise econômica, essa alta impacta diretamente o bolso do consumidor brasileiro.

O presidente do IA ressaltou que, em anos anteriores, a Conab mantinha estoques estratégicos de arroz, garantindo a regularidade do abastecimento à população. “No entanto, nos últimos dois anos (2023 e 2024), a estatal negligenciou essa função crucial, deixando o país desabastecido”, disse o presidente do IA.

RESUMO – O ministro Carlos Fávaro apresentou um resumo das ações realizadas nos últimos 500 dias de gestão e detalhou os planos para o próximo ano. Ele destacou o sucesso do Plano Safra 2023, que foi o maior da história do Brasil, e as iniciativas de apoio à comercialização de produtos como trigo, borracha e milho. Fávaro também anunciou a transferência itinerante do Ministério da Agricultura para o Rio Grande do Sul na próxima semana, como resposta às recentes enchentes que afetaram o estado.

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Tião Medeiros (PP-PR) destacou a importância do status sanitário da febre aftosa para o Brasil e cobrou mais ações do ministro. Ele também manifestou preocupação com a situação do Rio Grande do Sul, que sofreu com enchentes. “Embora eu seja paranaense, me solidarizo com a situação do Sul. O Paraná tem uma dívida muito grande com os gaúchos”, disse o parlamentar, sugerindo a inclusão do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD).

Já o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou a importância do Ministério da Agricultura na economia brasileira e questionou as consequências da quebra de safra. “Isso trará um impacto muito grande na economia brasileira e no emprego. O produtor rural está com dificuldades de pagar suas contas”, afirmou Souza. Ele também enfatizou a necessidade de juros mais atrativos no novo Plano Safra e defendeu a inclusão do Seguro Rural dentro dos recursos do Tesouro Nacional, sem contingenciamento.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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