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Um federal para o agronegócio

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O vereador (licenciado) por Cuiabá, e candidato a deputado federal, Eduardo Magalhães (Republicanos) tem uma extensa pauta voltada a agricultura familiar e ao agronegócio.

Sempre atento aos anseios dos trabalhadores rurais, o parlamentar tem buscado medidas para melhorar o ambiente de negócios e consequentemente a qualidade de vida desses profissionais.

Enquanto vereador por Cuiabá, Magalhães participou de diversas reuniões em Brasília, no Ministério da Cidadania, junto com diretores da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para implantar na capital os seguintes projetos:

Banco de Alimentos

O Ministério da Cidadania mapeia os bancos de alimentos públicos, que têm a gestão feita por governos estaduais ou prefeituras, além das CEASAS e monitora a atuação dos bancos associados à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, que contempla as instituições públicas, privadas e a sociedade civil. Esses alimentos abastecem instituições sem fins lucrativos que garantem o recebimento e distribuição eficiente das doações de alimentos.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O PAA adquire alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e também para a rede pública de saúde e educação.
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza um veículo, que por meio de uma balança de precisão, pesa o produto, e depois o Governo Federal realiza o pagamento direto na conta do produtor.

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Programa Cisternas – Captação de Água de Chuva

O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Social desde 2003, tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo.

O público do programa são famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participarem, as famílias devem necessariamente estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Poços artesianos

Os poços artesianos têm como principal objetivo a captação de água de boa qualidade, sendo bastante utilizados em áreas rurais ou até por empresas com grande necessidade de água para a linha de produção.

Crédito para cidadãos de baixa renda

O programa lançado pelo Governo Federal vai levar microcrédito à população de baixa renda. A expectativa é assinar 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 e garantir R$ 40 bilhões em créditos para pessoas de baixa renda que queiram começar ou ampliar o próprio negócio.

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“Já temos trabalho prestado atuando em Cuiabá. Esses projetos pretendo implantar em todo Mato Grosso. Garantindo a produtividade e sustentabilidade do produtor rural”, afirma Eduardo Magalhães.

Fonte: AgroPlus

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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