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ANA declara situação de escassez hídrica nos rios Madeira e Purus

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos nos rios Madeira e Purus e seus afluentes que correm no sudoeste do Amazonas. A medida visa a intensificar os processos de monitoramento hidrológico dessas bacias, dos impactos sobre usos da água e propor ações preventivas desses impactos em articulação com diversos setores usuários de água. A situação de escassez vai valer até o dia 30 de novembro.

A Região Norte passa por uma seca que já afeta o abastecimento de água e o transporte aquaviário em diferentes partes da Amazônia. As chuvas acumuladas nas bacias dos rios Madeira e Purus ao longo do período chuvoso, de novembro a abril, foi abaixo da média, tendência que continua no atual período seco.

A agência aponta que os cenários hidrometeorológicos para este ano indicam a possibilidade de serem atingidos níveis de criticidade semelhantes ou piores aos enfrentados no ano passado.

“As anomalias negativas de chuva afetaram os níveis dos rios da região, que se mantêm próximos aos valores mínimos históricos. Como resultado, os usos da água estão sendo impactados, especialmente aqueles que dependem de níveis adequados nos corpos hídricos, como a navegação e a geração hidrelétrica”, alerta a agência reguladora.

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A ANA destacou ainda que o transporte aquaviário desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social da região amazônica, em especial na Hidrovia do Rio Madeira, no escoamento de cargas da produção agrícola, de alimentos, medicamentos e combustíveis. Os rios também são as principais vias de acesso para muitas comunidades amazônicas, permitindo o deslocamento para serviços essenciais como saúde e educação.

“As declarações [Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos] buscam comunicar aos governantes e à população a gravidade da situação de seca na região, permitindo que instituições gestoras e diferentes usuários de recursos hídricos no Rio Madeira e na Bacia do Rio Purus adotem medidas preventivas para mitigar os impactos nos diversos usos da água. Além disso, elas buscam sinalizar aos usuários que a ANA, se necessário, poderá alterar regras de uso da água e condições de operação de reservatórios estabelecidas em outorgas emitidas pela agência, entre outras medidas”, adverte a agência.

Rio Madeira

Com uma área de drenagem de 1,42 milhão de quilômetros quadrados, das quais 43% estão em território brasileiro e o restante no Peru (7,6%) e Bolívia (49,4%), o período chuvoso na área da Bacia do Rio Madeira se estende normalmente de novembro a abril, enquanto o período seco vai de maio a outubro, sendo outubro um mês de transição.

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No rio, estão localizadas as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Ambas operam a fio d’água e tem potência instalada para gerar até 6,7% da energia do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Além disso, o Rio Madeira também serve como importante hidrovia usada para transporte fluvial de carga e passageiros. O trecho navegável de 1.060 km entre Porto Velho e Itacoatiara (AM) transportou de 6.538.079 toneladas em 2022, o que corresponde a 9,2% do total transportado por vias interiores no Brasil.

O Rio Madeira também é utilizado para abastecimento de água de Porto Velho, com cerca de 460 mil habitantes, e outras comunidades de menor porte.

Rio Purus

A Bacia do Rio Purus cobre aproximadamente 368 mil km², com mais de 90% de sua bacia inserida nos estados do Amazonas e Acre e o restante no Peru. O rio tem milhares de lagos distribuídos em uma gigantesca planície de alagamento. As paisagens aquáticas representam cerca de 40 mil km², cuja bacia se localiza inteiramente na zona de florestas tropicais.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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