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Governo do Pará assumirá custos para içar lancha que naufragou

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O governo do Pará anunciou, hoje (14), que, ao menos inicialmente, vai custear a contratação de uma empresa para içar a lancha Dona Lourdes II, que naufragou na quinta-feira (8), próximo à Ilha de Cotijuba, em Belém.

Em nota, a secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa (Segup) informou que a dona da embarcação, a mãe do contramestre fluvial Marcos de Souza Oliveira, preso nesta terça-feira (13), alegou não ter condições financeiras de arcar com os custos do serviço. A Marinha, que participa das ações de busca e salvamento, informou que também não realizará os trabalhos de reflutuação.

“Portanto, o estado está realizando os trâmites legais de licenças e licitação para que o içamento seja realizado”, informou a Segup.

O içamento da embarcação pode pôr fim às buscas à última pessoa desaparecida, uma menina de 3 anos de idade que estava a bordo da lancha no momento do naufrágio e que ainda não foi encontrada. Até o momento, foram contabilizadas 22 mortes e o resgate de 66 sobreviventes. Entre os mortos, 13 são mulheres; seis, homens e três, crianças.

Apesar dos números, o contramestre fluvial que pilotava a embarcação, Marcos de Souza Oliveira, nega que a lancha, com capacidade para 82 pessoas, estava lotada. Em entrevista à Agência Brasil, o advogado de Oliveira, Dorivaldo Belém, disse que seu cliente contesta que houvesse ao menos 89 pessoas a bordo da Dona Lourdes II no momento do naufrágio.

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“Ele diz que não havia esse número de pessoas. A partir disso, posso dizer que, entre os 66 sobreviventes, pode haver quem realmente não estava no barco e que, agora, está dizendo que estava apenas para aparecer, para dizer que se salvou, não sei com que intenção”, disse o defensor nesta segunda-feira (12).

O próprio advogado admitiu que há cerca de 6 meses Oliveira vinha transportando passageiros entre o município de Cachoeira do Arari, no Arquipélago do Marajó, e Belém. Segundo Dorivaldo Belém, a lancha estava devidamente registrada na Capitania dos Portos, possuía equipamentos de salvamento além da capacidade máxima de pessoas a bordo, e Oliveira era um profissional qualificado que, além de morar na região, trabalha desde a adolescência nessa atividade. Contudo, não estava autorizada a transportar passageiros no trecho em que o acidente ocorreu. A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) acrescenta que Oliveira passou a empregar indevidamente a lancha de sua mãe no serviço irregular após ter outras duas embarcações (Clícia e Expresso) apreendidas por estarem sendo usadas para o transporte irregular de passageiros.

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Ainda segundo o advogado, o contramestre fluvial disse que a tragédia foi um “acidente causado pela força da natureza”.

“Ele conta que vinha navegando normalmente quando houve um baque forte na parte de baixo na embarcação, provavelmente [causado pelo tronco de uma] árvore. Isso arrebentou o sistema de controle da lancha, que ficou à deriva, à mercê da água”, disse o advogado, repetindo a versão de Oliveira, que foi preso ontem, em Ananindeua.

Além do inquérito que a Polícia Civil instaurou para esclarecer os fatos e responsabilizar criminalmente os responsáveis, e que corre em segredo de Justiça, a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental abriu um outro inquérito no qual pretende ouvir testemunhas do acidente e todos os responsáveis pela lancha.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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