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Pleito da OAB por portas abertas no Judiciário busca direito constitucional à sociedade

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Sensível à demanda da sociedade de pleno acesso ao Poder Judiciário e ciente da importância do retorno das atividades presenciais da Justiça para a advocacia e para a cidadania, a OAB resolveu agir de forma proativa a respeito do tema. No dia 17 de fevereiro, a Ordem encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, pedindo a formação de um grupo de trabalho para buscar soluções para a questão.

Indicados pela OAB com a missão de integrar o grupo e debater o assunto, os presidentes seccionais José Erinaldo Dantas Filho (CE) e Gisela Cardoso (MT), coordenador e coordenadora-adjunta, respectivamente, do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, destacaram a importância do assunto para a sociedade e para a advocacia.

A necessidade da retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário brasileiro foi pauta da primeira reunião do Colégio de Presidentes seccionais, realizada em Brasília no dia 2 de fevereiro. Na ocasião, de forma unânime, a advocacia brasileira, representada pelos 27 presidentes seccionais, manifestou a necessidade de retomada urgente das atividades presenciais com a reabertura das portas do Judiciário.

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“A procura da OAB ao CNJ foi para que possamos padronizar a atuação do Judiciário, de portas abertas em todo o país, para que não haja prejuízo à advocacia e à sociedade. O retorno das atividades presenciais da Justiça é fundamental. Os fóruns só devem estar fechados em situações excepcionais. Buscamos esse diálogo para que possamos ter o funcionamento pleno e os atendimentos garantidos”, disse Dantas.

Durante a reunião dos presidentes seccionais, destacou-se, entre outros pontos, como as portas fechadas do judiciário colocam em xeque princípios constitucionais, como o acesso à Justiça. O problema foi apresentado em perspectiva também diante do funcionamento de outros órgãos, inclusive relacionados a outros poderes da República, com a realização de trabalho e atendimento presencial com a adoção das medidas necessárias no contexto da pandemia.

“Com a criação desse grupo de trabalho, a OAB poderá contribuir para a busca de soluções para que essa retomada realmente ocorra. Claro que queremos que isso aconteça de forma segura e que sejam observadas todas as medidas de segurança. Acreditamos que fazer parte deste grupo permitirá à Ordem contribuir, trocando experiências e apresentando as realidades vividas em cada um dos estados do país. Dessa forma, buscaremos juntos o caminho da retomada das atividades presenciais, garantindo à advocacia uma atuação plena e ao cidadão o acesso irrestrito ao Poder Judiciário e à Justiça como um todo”, afirmou a presidente da OAB-MT.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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