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AL aprova mudanças em auxílios e licença-prêmio de servidores

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A Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (24), três projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça que dispõe sobre o pagamento de auxílio-saúde, auxílio-creche, auxílio-alimentação e licença-prêmio aos magistrados e servidores do Poder Judiciário mato-grossense.

Os projetos números 1270/2023, 1271/2023 e 1273/2023 foram encaminhados no último dia 10 de maio pela presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino, e altera as Leis 8.815/2008, 10.253/2014, 10.001/2013, 9.547/2011 e 9.999/2011.

No auxílio-saúde, que é concedido mensalmente aos servidores, a mudança se deu na forma da sua regulamentação. Anteriormente, o valor do benefício era fixado anualmente através de Lei, que obrigatoriamente deve ser apreciado pelo Poder Legislativo.

Agora, passará a ser regulamentado por meio de ato do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça.

O mesmo aconteceu com ao auxílio-creche, que agora passará a ser regulamentado por meio de ato do Conselho da Magistratura do Estado. Este benefício é pago de forma mensal para até dois filhos ou dependentes de cada servidor do Judiciário.

Já quanto ao auxílio-alimentação, houve alteração do prazo de suspensão do benefício aos magistrados e servidores que entram em licença médica.

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Com a regulamentação atual, os magistrados e servidores que entram em licença médica só terão o benefício cortado após dois anos. Antes era após 15 dias.

Por fim, quanto à licença-prêmio, houve mudança no pagamento da remuneração para que seja acrescido o valor do cargo aos servidores que exercem função em comissão ou de confiança.

Antes, os servidores que entram de licença-prêmio por 90 dias recebem apenas o valor do cargo efetivo.

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Sebrae/MT impulsiona pequenos negócios da gastronomia local com “Resenha Cuiabana”

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Com foco no fortalecimento da economia local e na valorização dos sabores regionais, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) promove a “Resenha Cuiabana”. O evento, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho, no Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, e contará com hambúrgueres, doces típicos de festa junina, bebidas e pratos tradicionais da culinária local.

A expectativa é de receber cerca de 2 mil pessoas ao longo dos dois dias de programação. De acordo com Lucas Vasconcelos, gestor regional de Alimentos e Bebidas do Sebrae/MT na Baixada Cuiabana, a proposta é criar um ambiente de convivência, troca de experiências e geração de oportunidades para negócios que expressam a identidade da capital e de seu entorno.

“A Resenha Cuiabana foi idealizada para valorizar a identidade regional e proporcionar um entretenimento acolhedor para todas as famílias, destacando o que há de mais autêntico na nossa identidade”, diz Vasconcelos.

Segundo o gestor, a Rota da Cerveja Artesanal será um dos principais destaques da feira. “Com o circuito, os empreendedores poderão alcançar novos perfis de consumidores e fortalecer a cadeia produtiva, atraindo mais turistas para o estado”, complementa.

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Uma das participantes da Resenha Cuiabana é a empresária Thamme Iaworski, proprietária do restaurante D’Marias. Para ela, a feira é uma oportunidade de popularizar sua receita de maria izabel e farofa de banana e aumentar o faturamento.

“Além de ampliar a receita e nos comunicar com um público de todas as idades, vamos oferecer descontos para os clientes que quiserem conhecer nossos produtos”, antecipa.

Ao todo, oito pequenos empreendedores da gastronomia estarão na “vitrine” da exposição: cervejarias Cuiaverá e Xaraes, Rock Burger, Loul Doces, Duda Espetos, D’Marias, Pipocake e Pitadinhas de Amor.

O evento já integra o calendário afetivo do Goiabeiras Shopping, promovendo encontros que celebram as raízes cuiabanas e fortalecem os laços com a nossa cultura.

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