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Governo sanciona Lei do Transporte Zero para combater a pesca predatória em MT

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O governador Mauro Mendes sancionou a Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21.07).

A lei proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024..

Durante três anos, o Estado pagará auxílio de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.

O auxílio não será pago nos meses de piracema, considerando que os beneficiários já são atendidos pela Lei Federal n. 10.779/2003.

O Governo do Estado também vai promover a inserção dos pescadores em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

A lei ainda prevê a instituição de uma linha de financiamento, por meio da agência de fomento Desenvolve MT, destinada aos pescadores beneficiados com o auxílio financeiro do Transporte Zero.

As proibições previstas na lei não alcançam a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a captura de peixes às margens dos rios destinada ao consumo no local, subsistência ou à compra e venda de iscas vivas que se enquadrem na legislação.

Também estão liberadas a modalidade pesque e solte, da pesca esportiva, que tem como regra a devolução do peixe ao rio, com exceção dos meses de vigência da piracema, em que todo tipo de pesca é proibido, e a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento faça a emissão da nota fiscal dos peixes que serão transportados e armazenados pelo pescador.

Após o período de cinco anos, a cota permitida para transporte, armazenamento e comercialização dos peixes será regulamentada pelo Cepesca.

A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório social para monitorar a melhoria das condições ambientais em decorrência da aplicação da lei, o aumento no estoque pesqueiro dos rios, a evolução do turismo de pesca no Estado, análise econômica das condições da cadeia produtiva da pesca, e avaliação do auxílio financeiro que será ofertado pelo Governo do Estado.

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Confira a publicação da lei aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Genius Publicidade anuncia Thaiga como nova agenciada e fortalece presença no mercado

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Na última sexta-feira (11/04), a Genius Publicidade, consolidada como uma das maiores agências de Mato Grosso, promoveu em seu rooftop um evento exclusivo, para marcar o lançamento de sua nova agenciada: a influenciadora digital e gamer Thaiga. O encontro, que reuniu empresários, coordenadores e gerentes de marketing das maiores empresas de Cuiabá, celebrou a chegada da renomada criadora de conteúdo ao casting da agência.

Thaiga é referência nacional no universo gamer, tendo mais de 8 milhões de seguidores no TikTok e mais de 4 milhões de seguidores no Instagram, com destaque no cenário de League of Legends. Formada em Publicidade e Propaganda, iniciou sua carreira em agência antes de despontar como streamer e influenciadora. Ao longo de sua trajetória, foi produtora de conteúdo da ProGaming eSports e integrou o time de criadores da LOUD, uma das maiores organizações de eSports da América Latina.

Com sua entrada oficial para a Genius Publicidade, Thaiga passa a contar com gestão estratégica de imagem, contratos e ações comerciais voltadas para o Centro-Oeste, com foco especial em Cuiabá e região. Agora, marcas locais poderão associar seus nomes a uma das maiores personalidades do universo gamer, com valores compatíveis com o mercado regional e entregas de impacto nacional.

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“É uma honra poder fazer parte desse momento com a Genius. Acredito muito no poder das conexões regionais e estou animada com as possibilidades que vamos construir juntos”, afirmou Thaiga durante o evento.

“A chegada da Thaiga representa um grande passo para o mercado publicitário do Centro-Oeste. Estamos falando de uma influenciadora consolidada, com relevância nacional, que agora está ainda mais próxima das marcas locais. Nosso objetivo é gerar valor real para os nossos clientes através de parcerias estratégicas e criativas”, destacou Junior Brasa, CEO da Genius Publicidade.

Durante o evento, além da assinatura oficial do contrato, os convidados puderam conhecer de perto a trajetória da influenciadora e vislumbrar novas possibilidades de conexão com o público jovem e digital. A Genius reforça, com esse movimento, seu compromisso de inovar e aproximar marcas de nomes que são tendência e influência real no cenário atual.

 

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