JURÍDICO
Sindicato dos Corretores de Imóveisbusca novos filiados para preenchimento de 102 cargos de Delegado Sindical
JURÍDICO
Em Mato Grosso a categoria dos Corretores de Imóveis possui representação política junto às prefeituras e governo e força de trabalho assistencial através do SINDIMÓVEIS, o único sindicato da categoria. A entidade, responsável em assegurar a defesa e a representação inclusive judicial da profissão, é uma das mais antigas de Mato Grosso, com sua carta sindical data de 23 de setembro de 1987. Passando agora por um momento de reestruturação quer recuperar o tempo perdido e empossar no mínimo um Delegado Sindical em cada um dos 141 municípios do estado.
Na presidência da entidade desde o final do ano de 2019, o C.I. Juliano Lobato (CRECI 5407) busca o fortalecimento da entidade que hoje padece sem sede própria e com pouca estrutura de trabalho. “Já fomos uma das mais fortes, poderosas e ricas entidades da organização sindical profissional em MT, mas infelizmente a quase uma década estamos padecendo sem nenhuma estrutura de trabalho. Assumimos a gestão após a renúncia coletiva da diretoria anterior, com quase R$ 200 mil reais em débitos trabalhistas, de aluguéis e serviços executados e não pagos. Na minha posse recebi apenas alguns boletins de ocorrência que davam conta de que todo o patrimônio do SINDIMOVEIS havia sido roubado”, pontuou.
Segundo Juliano Lobato, além da ausência de patrimônio, o Sindicato também havia se desfiliado da FENACI (Federação Nacional dos Corretores de Imóveis), o que causou a perda de uma série de benefícios e espaços de lutas a nível nacional. “Com o fim da contribuição sindical obrigatória também cessou a fonte de recursos que permitia às diretorias anteriores manterem suas atividades. Hoje as fontes de renda da instituição são as doações voluntárias da própria diretoria, os sorteios de brindes e o recebimento das mensalidades dos poucos que estão em dias”, informou.
Após quase 2 anos de gestão a diretoria comunica aos filiados que dos quase R$ 200 mil reais em dívidas deixadas pelas gestões anteriores já foram quitados mais de R$ 130 mil reais com recursos pessoais para que a entidade pudesse obter as principais certidões que possibilitaram refiliar-se à Federação Nacional e reativar sua Carta Sindical.
A representatividade territorial do Sindicato junto aos interesses da categoria já está agora assegurada e reconhecida pelas instâncias superiores. “Precisamos entrar no momento de fortalecer a entidade e ocupar os espaços que são de direito do sindicato. Precisamos nomear Delegados Sindicais nos municípios de Mato Grosso para podermos exercer o direito dos corretores em opinarem de forma coletiva sobre os destinos e rumos do mercado imobiliário em suas cidades de atuação. Cabe ao delegado sindical participar e colaborar para subsidiar as decisões administrativas que definem as expansões dos limites territoriais das cidades onde residem e trabalham. Também faz parte das atribuições do delegado sindical opinar na elaboração dos valores da Planta Genérica do Município. Essas atribuições de representar a categoria junto aos órgãos da administração pública tanto municipal quanto estadual precisam ser assumidas com rapidez, pois janeiro é o momento da aplicação dessas novas políticas”, disse Lobato.
Temos 102 vagas de Delegados Sindicais em todo o Estado de Mato Grosso, para serem empossados como autoridades imobiliárias em suas áreas de atuação. “Os delegados são nomeados entre os filiados do sindicato em cada município, por issofazemos agora essa convocação pública como chamamento à filiação. Precisamos do apoio e da participação ativa de todos os profissionais. O mais importante para o sindicato não é apenas a contribuição financeira, mas sim a participação ativa dos corretores de imóveis nas ações sindicais. precisamos de união para fortalecer o sindicato, por meio de filiações”, destaca o presidente do sindimóveis.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI/MT), é importante a participação ativa dos profissionais junto ao Sindicato. “O Conselho e o Sindicato são órgãos que se completam, pois, trabalham em prol dos corretores, com a missão de fortalecer e lutar pelos interesses da classe, porém com atribuições diferentes”, destacou.
O Sindicato que já teve sede própria e quase a totalidade dos corretores do Estado como filiados, hoje possui cerca de 950 corretores com fichas de filiação preenchidas, sendo apenas 150 com cadastro ativo no ano de 2020 e 80 corretores com sua filiação renovada e paga no ano de 2021. Com uma mensalidade inferior à R$ 5,00 (cinco reais)certamente não é por conta de falta de dinheiro que os Corretores deixarão de ocupar seus espaços junto às decisões políticas do seu município.
Recentemente o Sindimóveis empossou quase 40 delegados sindicais, residentes em várias cidades do estado. Os delegados atuam em assuntos ligados ao mercado imobiliário de sua área de atuação e a eles cabem a defesa dos interesses coletivos da categoria. “Mesmo com poucas pernas para andar, o Sindimóveis não se esquiva de opinar e defender os interesses da categoria, que é o nosso maior dever de ofício”, concluiu o presidente do Sindimóveis.
Para filiar ao Sindicato dos Corretores de Imóveis, acesse https://form.jotform.com/acrecimt/SINDIMOVEIS-MT-ADESAO
Meios eletrônicos de comunicação — www.sindimoveis.cim.br (site do sindicato) contato@sindimoveis.cim.br (e-mail oficial).
– Da assessoria
JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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