Em despacho assinado na tarde desta sexta-feira (29), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou decisões da Justiça de Mato Grosso e manteve a cassação da chapa encabeçada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), na eleição da entidade marcada para a próxima segunda-feira (2). À ocasião, 128 prefeitos poderão votar, dentre um total de 141 gestores existentes no Estado, lembando que só podem votar os prefeitos dos municípios associados à entidade.

Neurilan exerce seu quarto mandato consecutivo e tenta ser reeleito pela quinta vez, mas deixou de apresentar documentação exigida no estatuto, comprometendo a lisura do processo eleitoral. Na condição de relator de uma reclamação ajuizada por Neurilan, o ministro do Supremo validou as decisões proferidas pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá.

As irregularidades na Chapa 2, encabeçada por Neurilan, foram apontadas pelo candidato da oposição, o prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin (MDB).  Ao recorrer ao Supremo, Neurilan Franga alegou que tudo não passaria de “mero erro administrativo”, que sequer foi apreciada pelo magistrado da mais alta corte do Judiciário Brasileiro.

A defesa pediu que a reclamação fosse julgada procedente para cassar a decisão desfavorável de Yale Sabo que indeferiu a chapa de Neurilan de modo a “restabelecer a eficácia da decisão proferida pela comissão eleitoral, e garantindo, por consequência, o deferimento do registro e a participação no processo eleitoral da Associação de Mato-Grossense dos Municípios da Chapa 2, denominada União: Municípios Fortes”. Em sua decisão, o ministro relator afirmou a reclamação não deve ser conhecida, por ausência de afronta à decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal e citada erroneamente pela defesa de Neurilan.

“Assim, não existe julgado paradigma que permita o conhecimento da reclamação”,  esclarece o ministro Cristiano Zanin em trecho de sua decisão. Em outras palavras, o ministro apontou que a defesa de Neurilan Fraga cometeu uma “barrigada jurídica” ao ingressar com o instrumento jurídico que não é o correto.

“No mais, conforme jurisprudência pacífica desta Suprema Corte, a reclamação constitucional não é instrumento substitutivo de recurso. Ante o exposto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1°, do RISTF). Em consequência, fica prejudicado o exame do pedido de liminar”, decidiu o magistrado.

Vale lembrar que dentre as decisões já proferidas pelo juiz Yale Sabo Mendes, uma dela determinou a nomação de um interventor para comandar a eleição da AMM, mediante o temor de uma possível manobra por parte de Neurilan Fraga, que está no comando da entidade.