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Ações de bem-estar animal podem trazer múltiplos benefícios para o Brasil, dizem especialistas

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Especialistas de várias áreas apontaram uma série de oportunidades econômicas, sociais, ambientais e sanitárias para o Brasil a partir do incremento de ações de bem-estar animal. A lista de desafios e de benefícios foi apresentada nesta quinta-feira (17) durante debate na Câmara dos Deputados sobre a Resolução Nexus do programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), que trata do nexo entre bem-estar animal, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

A resolução foi aprovada em março do ano passado com foco nos esforços de proteção da vida selvagem, considerando o crescente consenso em torno dos efeitos dessa medida para a redução do risco de novas zoonoses, para a mitigação das mudanças climáticas e para a garantia de sistemas alimentares seguros e sustentáveis. As recomendações do PNUMA estão em fase de consulta pública por parte dos Estados-membros.

A diretora-executiva da ONG internacional Mercy for Animals, Cristina Mendonça, afirmou que o bem-estar animal é fundamental para o efetivo cumprimento das metas de contenção do aquecimento global. “A gente precisa reduzir 45% das emissões de gases do efeito estufa. A magnitude dessa mudança é extraordinária e é por isso que se fala em mudanças radicais e mudanças transformacionais”, declarou.

O fim do uso massivo de antibióticos e da crueldade na criação de animais em cativeiro são algumas das “mudanças radicais” esperadas. O pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Celso Funcia Lemme aconselhou o setor produtivo a encarar esse desafio como novas oportunidades econômicas. “O custo de fazer uma mudança pode ser alto, mas o risco de não fazer pode ser muito maior, ou seja, você pode ser eliminado de mercados, perder oportunidades ou perder a sua liderança.”

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O debate ocorreu na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, onde o especialista em políticas públicas do The Good Food Institute, Alysson Soares, exemplificou uma das novas oportunidades: a produção de alimentos a partir de proteínas de vegetais, proteínas cultivadas e fermentação de precisão.

“Tem o termo hoje dos chamados ‘flextarianos’: são aquelas pessoas que – por motivos nem sempre ligados à causa animal ou à mitigação de impactos climáticos, mas muitas vezes por conta de saúde – têm que reduzir o consumo de carne. E é nesse público que os produtos plant-based e de proteínas alternativas no geral miram”, explicou.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Nexus entre bem-estar animal, ambiente e desenvolvimento sustentável. Especialista em Políticas Públicas - The Good Food Institute Brasil, Alysson Soares
Alysson Soares vê oportunidade de negócios na produção de alimentos a partir de proteínas de vegetais

Tema de Estado
A diretora de proteção e direitos dos animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, defende a causa como tema de Estado. “Esse tema do bem-estar animal precisa ser debatido no conjunto dos interesses da sociedade, nos vários órgãos que discutem isso. É pelo bem dos animais? Sim, é pelo bem dos animais. Mas, não se iludam, é sobretudo pela vida humana na Terra.”

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No Ministério da Agricultura, o fórum técnico de bem-estar animal retomou as atividades em agosto. O Ministério da Saúde informou os esforços para a elaboração de um plano nacional de “saúde única”, também contemplando os animais e os ecossistemas.

O deputado Bruno Ganem (Pode-SP) reforçou a necessidade de conscientização em torno do nexo entre bem-estar animal, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. “É justamente solicitar ao governo brasileiro que apoie e auxilie o PNUMA no desenvolvimento do Relatório Nexus, liderando um processo consultivo regional, capacitando os serviços públicos federais e os diversos ministérios envolvidos”, afirmou.

A Frente Parlamentar Ambientalista mantém um grupo de trabalho sobre bem-estar animal e acompanha a análise de quase 60 projetos de lei sobre a causa animal em análise no Congresso Nacional.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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