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Audiência debate modelo de financiamento público do ensino superior privado

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Estudante vestido com beca de formatura. Ele está de costas e não é possível ver o rosto
Hoje, após formar o estudante paga o empréstimo em parcelas mensais mesmo que não esteja empregado

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (24) audiência sobre o Projeto de Lei 3362/20, que acaba com o pagamento mínimo em contrato do “novo Fies”.

“Atualmente, o Fies está estruturado como um financiamento estudantil comum, em que após o período de carência o pagamento das parcelas é linear, sendo resultado do principal da dívida mais juros e correção monetária, durante todo o período de amortização do empréstimo”, explica o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que pediu a realização do debate.

Segundo o parlamentar, nesse modelo, o risco de insucesso profissional do estudante após concluir o curso superior é integralmente dele. “Isto é, mensalmente vence uma parcela do Fies, de igual valor, independentemente da renda do beneficiário do programa.”

Em síntese, continua Mitraud, “o modelo atual onera desproporcionalmente estudantes de cursos cuja profissão tem menores salários ou aqueles beneficiários que circunstancialmente passam por momentos de desemprego ou de baixa renda”.

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O deputado afirma que o projeto busca corrigir esse cenário, aproximando o Fies de modelos de financiamento estudantil adotados em outros países do mundo, como a Austrália e a Inglaterra.

Segundo Mitraud, ao impor que beneficiários sem renda tenham as parcelas suspensas, o PL “reparte os riscos do financiamento de forma diferente, o Estado passa a arcar com o custo de o beneficiário do programa não ter conseguido melhorar sua condição de vida após a graduação”.

Além disso, continua o parlamentar, “ao limitar o pagamento da parcela a 30% da renda do beneficiário do Fies ele também garante que o valor das parcelas não irá onerar desproporcionalmente as carreiras com menores salários”.

Por outro lado, Mitraud afirma que é preciso discutir os mecanismos de aferição de renda dos beneficiários e o impacto fiscal dessa alteração em contratos já vigentes.

Foram convidados para debater o assunto, entre outros:
– um representante do Ministério da Educação;
– a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes;
– o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcus Vinicius David; e
– a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz.

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A audiência será realizada no plenário 10 a partir das 9 horas e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.

Da Redação – ND

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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