A bancada feminina definiu 18 propostas para serem colocadas em votação em março, mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, e que a Câmara dos Deputados tradicionalmente dedica à votação de projetos que asseguram ou ampliam direitos a mulheres.

As deputadas elencaram como projetos prioritários, entre outros:

• PL 370/24, apensado ao PL 5695/23, que inclui um agravante no crime de violência psicológica contra a mulher, quando cometido mediante uso de inteligência artificial;
• PL 229/22, sobre licença maternidade para atletas profissionais;
• PL 5608/23, que regula as condições de trabalho de mulheres com câncer de mama;
• PL 1640/22 que trata de direitos das mulheres que sofreram perda gestacional.

Nos próximos dias, serão votados requerimentos de urgência para essas propostas para que elas possam ser analisadas diretamente pelo Plenário ao longo do mês de março.

Parceria
Para falar das prioridades para 2024, a bancada feminina recebeu, nesta quinta-feira (29), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que ressaltou a importância da parceria entre o ministério e o Legislativo.

“A bancada feminina no Congresso, junto com vários parceiros, tem garantido a aprovação de projetos de lei sobre direitos das mulheres, o que foi um grande avanço, uma grande conquista. Em 2024, se a gente montar parcerias, construir processos juntos, vamos ter também grandes resultados”, avaliou.

A ministra apontou, entre as prioridades para 2024, implementar a Lei da Igualdade Salarial, discutir a equidade e continuar o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Benedita da Silva assegurou que a bancada feminina vai buscar mais recursos para políticas do setor

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), reforçou a importância de Legislativo e Executivo trabalharem juntos. “A Câmara vota os projetos e quem executa as políticas aprovadas é exatamente o Ministério da Mulher”, explicou.

Benedita da Silva destacou o interesse da bancada em apoiar a pasta em sua ações. “Queremos buscar mais recursos para o ministério para que as políticas públicas para as mulheres sejam executadas”.

A deputada reforçou que, além da prioridade para a votações na Câmara em março, uma série de atividades, como debates, sessão solene e exposição marcam o Mês da Mulher. Ontem, foi inaugurada a exposição “Mulheres no Poder” que estimula o debate sobre a participação feminina na política.

Balanço de 2023
No evento de hoje, a ministra das Mulheres também apresentou às deputadas o relatório com as principais ações articuladas pela pasta em 2023. Entre as ações estão:

• a aprovação pelo Congresso e sanção presidencial da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres;
• investimentos em 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, que atenderam mais de 197 mil mulheres no ano passado;
• a retomada de programas como o Brasil Sem Misoginia, o Mulher Viver Sem Violência, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios; e
• a reestruturação do Ligue 180, que recebeu 568 mil ligações em 2023.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon