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POLITÍCA NACIONAL

Câmara amplia acessibilidade e prepara votação de propostas sobre direitos das pessoas com deficiência

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POLITÍCA NACIONAL

Em meio às celebrações do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, neste 21 de setembro, a Câmara dos Deputados inaugurou novos dispositivos de acessibilidade, como o banheiro para ostomizados e a ampliação do serviço de Libras. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), também anunciou um esforço concentrado para a votação de propostas relativas ao tema na próxima quinta-feira (28).

“Já acertamos com o presidente Arthur Lira e a Mesa da Câmara para que possamos fazer a apreciação e a aprovação de 11 projetos de lei. Fizemos a seleção desses projetos ouvindo a comissão e demandas da sociedade. Visam convergentemente aprimorar a legislação, ampliando os direitos”, explicou Jerry.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que, além da aprovação de novas políticas públicas para as pessoas com deficiência, é preciso garantir orçamento para o atendimento das principais demandas. A presidente da Associação dos Ostomizados do Distrito Federal, Ana Paula Batista, espera, por exemplo, a aprovação do Projeto de Lei 1144/22, que fixa prazo de 180 dias para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que pode beneficiar cerca de 400 mil ostomizados do País, já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e está agora em análise na Comissão de Saúde. Ana Paula também comemorou o primeiro banheiro público para ostomizados do Brasil, que passou a funcionar na Câmara dos Deputados, no térreo do Anexo 1.

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“Um marco para as pessoas com ostomia do Distrito Federal e do Brasil também. Não é só uma celebração para as pessoas com ostomia. É o direito sendo efetivo na casa do povo”, afirmou.

A diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara, Eliana Ramagem, lembra que essa é uma preocupação antiga da Casa. “Esse trabalho voltado para a acessibilidade na Câmara dos Deputados data desde em 2004. Foi criada a Coordenação de Acessibilidade em 2016 na busca de quebrar barreiras arquitetônicas e trabalhar a conscientização das pessoas.”

Entre muitos outros dispositivos, a acessibilidade na Câmara envolve quebra de barreiras arquitetônicas e comunicacionais, como banheiros acessíveis, estúdio de Libras, audiodescrição e legenda em tempo real. A Casa também foi pioneira em convênio com a Apae para emprego apoiado, sobretudo na biblioteca e em áreas administrativas.

Avanços e desafios
O Dia Nacional de Luta reuniu várias pessoas com deficiência na Câmara, que puderam constatar avanços e desafios de acessibilidade em um prédio antigo e tombado pelo patrimônio nacional, como é o caso Palácio do Congresso Nacional.

Alessandra Menezes falou da “satisfação” em trabalhar na recepção da Câmara. “Nós fazemos acompanhamento com surdos, cegos, pessoas com baixa visão, cadeirantes, visitas em Libras e visita tátil, que dão a todos essa visão de igualdade. E nós também crescemos como seres humanos e aprendemos muito no dia a dia.”

Servidor da Câmara, Márcio Murakami é cego e cobra avanços, sobretudo quanto ao comportamento da população em geral. “Preconceito social é o primeiro e grande obstáculo que nós temos. Obviamente temos obstáculos físicos, porém isso já vem mudando. E a tecnologia também nos ajuda com celulares, computadores com leitores de tela, programas assistivos”, afirmou.

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Ativismo
O influenciador Ivan Baron participou do evento na Câmara e fez críticas aos critérios do último Censo para a medição do total de pessoas com deficiência. Ele estima que já são cerca de 24 milhões de pessoas nessa condição (segundo o IBGE, são cerca de 19 milhões) e acrescentou que a falta de dados claros atrapalha a formulação de políticas públicas. Ele citou também a falta de representatividade de pessoas com deficiência no Parlamento.

“Falta a Câmara dos Deputados ter representatividade, parlamentares com deficiência ocupando as cadeiras e, principalmente, incluindo a pauta da deficiência no orçamento público: é não enxergar a gente como gasto e algo que atrapalha, mas algo que contribui”, ressaltou.

Tetraplégico e medalhista paralímpico, o novo presidente da Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal, Aloísio Lima, elogiou a acessibilidade da Câmara dos Deputados e incentivou outras pessoas com deficiência a buscar novos caminhos também por meio do esporte.

“Nós temos outras ferramentas de inclusão, mas o esporte tem um diferencial porque ele foca na potencialidade da pessoa e não na deficiência dela. Ainda tem muita gente trancada hoje em casa, e o esporte pode tirá-la de um hospital, de uma futura internação, de um problema psiquiátrico ou psicológico”, ressaltou.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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