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Câmara coloca à disposição documentos originais em formato digital da Constituição de 1891

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Enrico Misasi PV-SP
Misasi: documentos da Constituição de 1891 ajudam a refletir sobre momento atual

Já está disponível para todo o púbico na internet os documentos originais digitalizados do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891. O serviço é prestado pelo Arquivo Histórico da Câmara. São 1.540 itens documentais: originais de emendas, requerimentos, declaração de votos dos parlamentares e, até mesmo, cartas da população. Há também livros com registros das discussões que levaram à formulação da Constituição de 1891 e 185 fotos.

A Constituição de 1891 é a primeira da era republicana do Brasil. E representou um momento de ruptura histórica, com a passagem do sistema monarquista para o sistema presidencialista. Outra mudança promovida pela Lei Maior do País à época foi a instituição do federalismo, com a criação dos estados, o que representou uma descentralização do poder. Foi também a Constituição de 1891 que previu a divisão dos três poderes, ainda vigente até os dias atuais.

O deputado Enrico Misasi (PV-SP) lembrou a importância dos arquivos da Câmara para o conhecimento da História por acadêmicos e também pelo cidadão comum. O parlamentar ressaltou que é, por meio do estudo do passado, que se pode tomar melhores decisões no presente. 

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Semipresidencialismo
Misasi destacou, ainda, que os documentos sobre a Constituição de 1891 podem ajudar na reflexão para o momento atual, quando a Câmara começa, mais uma vez, a discutir uma importante mudança no sistema de governo do Brasil, com o semipresidencialismo.

“Centro e trinta e poucos anos depois, a gente está discutindo sistema de governo no Brasil. Então nós estamos discutindo semipresidencialismo, avanços e modernizações institucionais no sistema de governo”, observou Misasi.

A consultora da Câmara Maria Luiza Backes considera que o acesso público aos arquivos da Constituição de 1891 tem um valor inestimável. Ela lembrou a própria experiência acadêmica, quando realizou pesquisa sobre presidencialismo para sua tese de doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Além dos documentos originais, também estará disponível na página do Arquivo Histórico da Câmara uma cópia digital da primeira Constituição republicana brasileira, promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891.

Para ter acesso, basta entrar na página do Arquivo Histórico da Câmara.

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Reportagem – Silvério Rios
Edição – Roberto Seabra

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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