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Câmara e Senado fazem entrega simbólica a Lula de decreto de intervenção na segurança do DF

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Reprodução/YouTube
Lira faz entrega simbólica do decreto de intervenção no DF a Lula - 11/01/23
Lira discursa durante entrega simbólica do decreto de intervenção no DF a Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego, acompanhados de líderes partidários das duas Casas, participaram de ato no Palácio do Planalto para a entrega simbólica ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal, aprovado pelo Parlamento.

O decreto editado no domingo por Lula, após os atos de vandalismo cometidos por radicais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, precisava ser chancelado pelas duas Casas do Legislativo. A Câmara votou o texto no dia seguinte aos atos, e o Senado, ontem.

Lira afirmou que a aprovação da intervenção demonstra uma unidade da Federação numa linguagem única em defesa da democracia brasileira. Segundo ele, o decreto editado por Lula era necessário para combater os atos de vandalismo e de ofensa à Constituição.

“O ato de entrega do Projeto de Decreto Legislativo cumpre o rito democrático, legal e constitucional que por certo tomarão rumo com diálogo e firmeza na defesa da democracia”, afirmou Lira na solenidade.

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Veneziano Vital do Rego afirmou que o simbolismo do ato de entrega do decreto aprovado pelo Parlamento mostra unidade do País no combate a esses atos terroristas. “Demonstra a solidariedade das 27 unidades que trouxeram apoio e se dizerem indignados com os atos perpetrados por aqueles que imaginavam abalar nossas pilastras institucionais”, disse.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que os Poderes da República atacados responderão de igual forma contra o fascismo e o terror. “O ato representa o papel do Congresso de que o terror não terá lugar neste País. Este País tem espaço para todas posições políticas, mas este País não terá espaço para o fascismo e o terror e só se cabe uma posição: a posição do combate”, destacou o senador.

O presidente Lula agradeceu o apoio do Congresso e afirmou que todos que desrespeitarem a ordem democrática serão punidos com o rigor da lei.
“O gesto [de entregar simbolicamente o decreto aprovado pelo Parlamento] é garantir que a democracia continue sendo o sistema de funcionamento da política brasileira. Eu não queria ter feito uma intervenção, queria ter conversado, mas eles não queriam conversar, queriam praticar o vandalismo no Brasil”, disse o presidente.

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Ato político
Antes do encontro com o Legislativo, o presidente Lula recebeu o governador do Pará, Helder Barbalho, para tratar de temas ambientais. O governador adiantou que um ato político do Parlamento brasileiro com a sociedade deverá ocorrer próximo a abertura do ano legislativo. Perguntado por um correspondente estrangeiro sobre os riscos dos atos antidemocráticos se espalharem pelo Brasil e América do Sul, disse ser necessário estar sempre vigilante.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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