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Câmara lança edição do periódico “Agenda Brasileira” sobre economia digital

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Foi lançado nesta nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados o periódico Agenda Brasileira – Economia Digital, fruto de parceria entre a Consultoria Legislativa e Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Casa.

Produzida pela Edições Câmara, a Agenda Brasileira é semestral e tem o objetivo de levar ao conhecimento público conteúdos de interesse da sociedade discutidos no Parlamento. Os estudos divulgados são desenvolvidos pela Consultoria, órgão de apoio à atividade parlamentar.

A sexta edição do periódico traz nove artigos que tratam da ampla gama de atividades comerciais impulsionadas pelas tecnologias digitais, que geram transformações sociais e econômicas significativas.

Os temas abordados incluem contratos digitais, plataformas de economia compartilhada e empresas de tecnologia de grande porte – as chamadas big techs. As abordagens incluem tanto as questões já presentes na pauta legislativa atual como as possibilidades que surgirão em um futuro próximo. O objetivo é contribuir para a busca de soluções normativas adequadas para a realidade brasileira.

Comissão sobre Direito Digital
Relator da recém-criada Comissão Especial sobre Direito Digital, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) acredita que o livro vai contribuir com as discussões do novo colegiado. Ele chamou a atenção para os perigos da falta de regulação do mundo digital, por exemplo, por meio da captação de dados pessoais.

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“Em boa hora, o presidente Arthur Lira (PP-AL) criou a Comissão sobre Direito Digital, que vem com esse propósito de ‘atualizar’, modernizar o direito para essa realidade digital. Todo mundo paga com assinatura digital, com e-token, mas se você pega o Código Civil está lá promissória assinada à caneta”, exemplificou. “Não há uma regulação sobre a realidade que já existe”, completou.

Mudanças nos negócios
Organizador desta edição, o consultor legislativo José Evande Carvalho Araújo disse que os autores refletem sobre as mudanças que o ambiente digital trouxe para o mundo dos negócios. Segundo ele, os contratos digitais trouxeram novos desafios ao direito civil; as plataformas de economia compartilhada, ao direito do trabalho; as big techs, ao direito tributário e ao concorrencial.

Além disso, segundo ele, diversos outros desafios, até então inexistentes, surgiram quando os novos negócios passaram a permitir maneiras mais eficientes de realizar atividades econômicas, desestruturando setores regulados, como os de telecomunicações e transportes, por exemplo.

“A pandemia da Covid-19 acelerou o processo, intensificando o uso das plataformas de compartilhamento, das compras on-line e do ensino a distância”, avaliou. “É nesse ambiente cambiante e fluido que a sociedade brasileira, em geral, e o Parlamento, em especial, devem atuar. Infelizmente, não é possível esperar e buscar soluções para o futuro, pois os problemas presentes são graves e reclamam respostas imediatas”, acrescentou.

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Além de José Evande, outros autores da obra são o diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, e os consultores Leandro Carneiro, Guilherme Pinheiro, César Mattos, NIlton da Paixão Júnior, Renata Paternostro, Ludmila Lamounier, Osmar Lannes Júnior, Marco Antônio de Oliveira, Alexandre Sankievicz, Thiago Soares e Claudio Nazareno.

O periódico “Agenda Brasileira: Economia Digital” está disponível para aquisição na livraria física da Edições Câmara, localizada no anexo 2 da Câmara dos Deputados, bem como no site da editora.

A versão digital da publicação estará acessível para download gratuito no site e nas lojas virtuais da Amazon, Apple e Google.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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