Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que proíbe derrubada de árvore produtora de semente de erva-mate

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre as Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, atendendo à solicitação do Coordenador do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Seviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI. Dep. Covatti Filho (PP - RS)
O deputado Covatti filho recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 148/19, que proíbe o corte de árvore de erva-mate cadastrada e identificada como produtora de semente.

O objetivo é evitar que matrizes produtoras de sementes de erva-mate continuem sendo eliminadas pelo avanço das lavouras e pelo extrativismo predatório.

A proposta, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi aprovada por recomendação do relator na comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS).

Área de preservação
O texto define o raio de 10 metros ao redor da árvore de erva-mate como área de preservação permanente e prevê que estados, municípios e a União poderão manter cadastros próprios para assegurar a integridade da planta.

Por outro lado, o projeto permite o corte da árvore que tenha caído por meios naturais, sem interesse para melhoramento genético ou coleta de sementes, autorizada por órgão ambiental estadual; ou por causa de obra de interesse social.

A proposta também cria política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate, visando identificar e mapear árvores produtoras de sementes, incentivar a pesquisa e apoiar produtores.

Leia Também:  Câmara aprova MP que limita reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da União

Contexto

Covatti Filho lançou mão de informações da Embrapa para justificar a aprovação do projeto de lei.

Utilizada pelos povos nativos da América do Sul desde antes da chegada dos colonizadores europeus, a erva-mate foi explorada basicamente por meio do extrativismo vegetal, o que pode ter sido um dos principais fatores da falta de aperfeiçoamento dos canais de financiamento e comercialização em relação à economia do café, por exemplo.

Além disso, na década de 1970, a política de incentivo à produção de culturas anuais para o mercado interno e para a exportação resultou na eliminação de ervais nativos, que foram substituídos por soja e trigo, represando a exploração ervateira em grande parte nos pequenos produtores familiares.

Atualmente, apesar de grande parte da área ervateira estar no Brasil, o País é superado pela Argentina em relação ao volume de produção. No caso brasileiro, a maior parte da produção provém de ervais nativos, embora tenha sido significativamente ampliada a área com ervais cultivados.

“Não existem dados atuais confiáveis sobre a área destinada ao cultivo e à exploração da erva-mate no Brasil, mas estima-se que seja de aproximadamente 700 mil hectares distribuídos em cerca de 180 mil propriedades localizadas em aproximadamente 480 municípios. É certo, porém, que a região Sul é a maior produtora de erva-mate e responde por cerca de 97% da produção nacional”, diz o texto da Embrapa citado por Covatti Filho.

Leia Também:  Proposta do governo regulamenta cashback previsto na reforma tributária

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto também já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

Publicados

em

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

Leia Também:  Ministro de Minas e Energia diz que governo vai cobrar modernização das refinarias da Petrobras

 

Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que possibilita transporte remunerado de passageiros por moto

E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA