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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara concede prêmio de transparência ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes

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POLITÍCA NACIONAL

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião com ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ministro do STF, Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados escolheu nesta quarta-feira (9) os agraciados pelo Prêmio Transparência e Fiscalização deste ano. Todos os anos, desde 2003, o prêmio é dedicado a pessoas ou entidades que se destacaram na causa da transparência ou fiscalização na gestão administrativa patrimonial ou dos recursos públicos no Brasil.

O nome do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, foi indicado na categoria governamental pelo vice-presidente da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O deputado justificou a indicação afirmando que o ministro conduziu com transparência e lisura a eleição mais difícil da história do Brasil.

“Foi preciso muito trabalho sério, compromisso público, destemor e transparência. Sobretudo transparência da Justiça Eleitoral para que tivéssemos resultados incontestáveis em tão curto espaço de tempo”, disse Áureo Ribeiro.

A indicação de Alexandre de Moraes gerou protestos por parte de deputados da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) lembrou que o TSE derrubou a conta do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) no Twitter, o que, segundo ela, não é mais só um ativismo judicial, mas um ativismo político de uma instituição que deveria dar o exemplo de respeito à Constituição.

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“Acreditamos que, se tem uma homenagem que não deve ser feita ao ministro Alexandre de Moraes, é pela transparência. Ele botou em xeque todo o Estado constitucional brasileiro, estabelecendo um estado de polícia onde a democracia e a liberdade de expressão vêm sendo cerceadas de todos os brasileiros”, disse a deputada.

Após votação, no entanto, a comissão decidiu pela permanência do nome do ministro do TSE entre os premiados.

Demais agraciados
Neste ano, vão receber o prêmio na categoria governamental, além do ministro Alexandre de Moraes, a comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação; a TV Câmara, pelo novo formato de transmissão informativa e interativa ao vivo; e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, pela criação do programa Câmara Viva, que fornece educação política para a população.

Na categoria sociedade civil, vão receber o prêmio o Movimento Brasil Livre (MBL), pela atuação política e criação de conteúdo digital relacionado à política; e a ONG Fique Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação pela difusão de acesso à informação e às ferramentas de transparência para promover a fiscalização do poder público.

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Também foi premiada a Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade de classe que trabalha em busca da justiça fiscal, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema tributário e fomentando a cidadania fiscal.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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