POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Constituição e Justiça aprova prioridade para reconstrução de casas do Minha Casa, Minha Vida a vítimas de desastres
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que garante prioridade na compra ou reconstrução de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a vítimas de desastres naturais.
A proposta altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O relator, deputado [[Gilson Daniel]], apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 281/22, do deputado [[Julio Cesar Ribeiro]], conforme texto aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Gilson Daniel fez apenas um reparo técnico no texto. “Entendemos que as proposições se harmonizam com os preceitos e princípios constitucionais, em especial com o conceito de justiça distributiva, que busca corrigir desigualdades fáticas entre os indivíduos por meio de tratamento diferenciado”, disse o parlamentar.
A legislação atual referente ao programa já estabelece “prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero”. A proposta aprovada apenas deixa claro que esse atendimento será por meio da aquisição subsidiada de novas unidades habitacionais ou então pela requalificação de imóveis.
Situação do RS
Na discussão da proposta, a deputada [[Fernanda Melchionna]] fez críticas ao fato de que a ciência não teria sido ouvida enquanto ainda havia tempo. “Tem uma combinação de um evento climático extremo fruto do aquecimento global e das mudanças climáticas. Aliás, evento climático extremo que desde 2009 a ciência tem nos alertado que vai aumentar no Rio Grande do Sul, com os ciclones extratropicais”, afirma a deputada.
“Quando se falou dos campos de altitude, que nós fomos contra, nós falávamos do aquecimento global; quando se tratou do projeto da silvicultura, nós falávamos nos impactos no aquecimento global, nas mudanças climáticas”, relatou Melchionna.
As propostas citadas pela deputada foram aprovadas recentemente pela CCJ. Uma delas permite a atividade agrícola nos chamados campos de altitude, nos campos gerais e nos campos nativos (PL 364/19). São biomas não florestais, como Pantanal, Cerrado e Pampa, mas também áreas não florestais na Amazônia e na Mata Atlântica.
A outra proposta citada exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, tornando o licenciamento ambiental da atividade menos exigente (PL 1366/22). A silvicultura é o cultivo de florestas por meio do manejo agrícola.
Já o deputado [[Gilson Marques]] criticou o Estado brasileiro na administração do desastre climático no Rio Grande do Sul. “Grande parte dos problemas é, sim, culpa do Estado. O desastre também é o atendimento do Estado para as pessoas que estão vivenciando o desastre. O peso do Estado é muito grande para aquele cidadão gaúcho. E agora, o tempo todo, eles têm que pedir penico para darem um pouquinho?”, comentou o parlamentar.
Apesar das divergências quanto à gestão do desastre climático no Sul do País, a aprovação da proposta foi unânime. O texto foi votado em caráter conclusivo e, portanto, já pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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