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Comissão de Orçamento vai discutir recursos voltados a políticas públicas para mulheres

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (8) requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que preside o colegiado, para realizar audiência pública com o tema “As Mulheres e o Orçamento”. A data do debate ainda será definida.

A senadora afirma, no requerimento, que é possível aumentar e aperfeiçoar a “materialidade, transparência, transversalidade e desempenho das programações voltadas para as mulheres”. Daniella acrescenta serem necessárias “respostas a questões crônicas relativas à qualidade de vida das mulheres, especialmente as negras e de baixa renda, que em muitos lares são responsáveis também por crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência”.

A presidente da CMO pediu o apoio dos homens, maioria no colegiado, para discutir o tema: “[Vocês] são parceiros e compreendem a necessidade e, mais do que tudo, a importância do que significa o Orçamento para políticas públicas relativas à mulher”.

Convidados
Daniella Ribeiro sugeriu como convidados para a audiência pública:
– a consultora de Orçamento do Senado e representante da Casa na Reunião Anual de Orçamento de Gênero da OCDE, ocorrida em junho de 2023, Rita Santos;
– o membro do Grupo de Trabalho sobre o Orçamento Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e representante da Fundação Tide Setúbal, Pedro Marin;
– a diretora de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Elaine Xavier;
– o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento, Fabrício Marques Santos; e
– a representante da Divisão de Gestão e Orçamento do Comitê de Governança Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Scherie Nicol.

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Apoio
Apoiaram a iniciativa de Daniella Ribeiro a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e os deputados Carlos Henrique Gaguim (União-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Danilo Forte (União-CE), Sérgio Souza (MDB-PR), Wilson Santiago (Republicanos-PB), José Rocha (União-BA), Luciano Amaral (PV-AL) e João Leão (PP-BA).

“Nós queremos o Orçamento transparente. Quais são os recursos definidos para a área da mulher? Queremos saber quanto é direcionado para a formação, para combater a violência, para questões de saúde, para trabalho, para renda, para empreendedorismo”, afirmou a senadora Dorinha Seabra.

O deputado Daniel Almeida acrescentou que a CMO precisa saber qual é o tamanho da participação das políticas públicas que valorizam e fortalecem as mulheres no Orçamento brasileiro.

Por sua vez, o deputado Sérgio Souza defendeu aumento da participação feminina na formulação das políticas e peças orçamentárias.

Da Agência Senado – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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