POLITÍCA NACIONAL
Comissão do Congresso debate violência de gênero e raça nos espaços de poder
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional discute na quarta-feira (22) a violência de gênero e raça nos espaços de poder.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Os interessados poderão acompanhar a reunião pelo portal e-Cidadania.
21 Dias de Ativismo
O evento faz parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A iniciativa integra um movimento internacional realizado anualmente em cerca de 150 países com o objetivo de divulgar dados e incentivar a mobilizações pelo fim da violência contra a mulher.
Internacionalmente, a campanha começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina em 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No Brasil, devido à dupla vulnerabilidade da mulher negra, ela começa em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e é chamada de 21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres.
Violência política de gênero
Violência política de gênero é todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político.
Pode ocorrer durante o processo eleitoral, com ameaças ou violação da intimidade, ou durante o mandato, com a interrupção de suas falas ou a exclusão de debates.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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