POLITÍCA NACIONAL
Comissão rejeita proposta que suspende porte de arma em período eleitoral
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2010/22, que determina a suspensão do porte de armas de fogo de uso permitido ou de uso restrito para um grupo específico de pessoas nas semanas imediatamente anterior e posterior aos pleitos eleitorais.
O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), recomendou a rejeição da proposta e de um apensado, cujo conteúdo é similar. “Não se combate a violência, tanto em período eleitoral quanto em qualquer outro, com o aumento do autoritarismo em cercear um meio-garantia da liberdade individual”, afirmou o relator.
O texto rejeitado altera o Estatuto do Desarmamento. Conforme a proposta, em período eleitoral terão suspenso o porte de arma:
– o instrutor de tiro e o armeiro credenciados pela Polícia Federal;
– os colecionadores ou caçadores com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;
– os detentores de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
– os advogados;
– os proprietários e empregados de estabelecimentos que comercializem armas de fogo ou de escolas de tiro;
– os dirigentes de clubes de tiro;
– os residentes em área rural;
– os profissionais da imprensa que atuem em cobertura policial;
– os conselheiros tutelares; e
– os profissionais de segurança inativos.
Além disso, o texto sugere dobrar a pena prevista no Estatuto do Desarmamento para integrantes desses grupos que eventualmente incorressem nos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ou restrito. Respectivamente, as penas hoje são de reclusão – de 2 a 4 anos, e multa; e de 3 a 6 anos, e multa.
“Notícias sobre crimes de ódio, hostilidades, agressões físicas, ameaças, atentados e mortes revelam um perigo iminente para a regularidade e lisura do processo eleitoral”, disseram os autores da proposta, o ex-deputado Bira do Pindaré (MA) e outros sete parlamentares, na justificativa da proposta rejeitada.
“No caso de quaisquer violações a dispositivos do Estatuto do Desarmamento referentes ao porte de arma de fogo, essa mesma lei e o Código Penal já trazem as sanções penais”, afirmou Junio Amaral no parecer, pela rejeição, apoiado pela comissão.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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