POLITÍCA NACIONAL
Comissão vai buscar recomposição orçamentária da assistência social diante de risco de colapso do Suas
POLITÍCA NACIONAL
Deputadas da Comissão de Legislação Participativa da Câmara pretendem se reunir com o relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e a equipe de transição do governo federal na tentativa de recompor imediatamente o corte de 95% nas despesas não obrigatórias do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (9) pela deputada Erika Kokay (PT-DF), logo após audiência pública em que especialistas apontaram risco de colapso no atendimento à população mais vulnerável.
“Para que nós possamos traduzir o que foi discutido aqui e levar para quem tem poder para mitigar o verdadeiro desastre que é essa peça orçamentária no que diz respeito à assistência social, que dialoga todos os dias com o Brasil invisibilizado, com o Brasil profundo”, disse a deputada.
Na audiência, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) denunciaram a fragilização do SUAS desde 2019.
A procuradora-regional da República Zélia Pierdona mostrou a gravidade da situação, sobretudo diante do aumento das filas nos Cras e Creas, que servem de centros de referência à população vulnerável, e dos 13,5 milhões de brasileiros que vivem na extrema pobreza, segundo dados do Banco Mundial.
Desfinanciamento
O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias Oliveira, afirmou que o SUAS “está entrando em colapso por desfinanciamento contínuo”. Como o orçamento do setor não entra nas chamadas despesas obrigatórias da União, Oliveira também criticou as escolhas orçamentárias do atual governo federal.
“É inegável a importância da transferência de renda, mas com transferência de renda sozinha – sem equipamentos e unidades públicas capazes de oferecer proteção, acolhida e cuidado à população brasileira – nós estamos fadados ao fracasso. Orçamento é escolha e a escolha do governo foi não financiar: a compra de Viagra e de prótese peniana também não é obrigatória, mas se gastou mais com isso do que se gastou com assistência social”.
Teto na LDO
Representando o Ministério da Cidadania, a secretária nacional de assistência social, Maria Yvelônia Barbosa, explicou que as dotações de 2023 obedecem a tetos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mesmo classificando o sistema de “robusto”, Yvelônia admitiu a necessidade de recomposição no orçamento do SUAS diante de novos desafios.
“As próximas gestões precisam repensar essa rede, que já é robusta, mas que precisa se tornar ainda maior, já que hoje temos demandas – como as situações de proteção especial – em que verificamos que não é mais algo necessário apenas em municípios com mais de 20 mil habitantes”, disse.
Integrante da Frente Nacional em Defesa do SUAS, Ana Lígia Gomes rebateu a qualificação de “rede robusta” e afirmou que a atual gestão regrediu o sistema aos padrões da década de 1990.
“É um sistema hoje desidratado, encolhido e com trabalhadores precarizados. Alguns chamam isso de ‘voucherização’. Queriam fazer isso com a saúde também: ‘pega o dinheiro e vai comprar’. Não são elas (as populações vulneráveis) que vão atrás de um aplicativo: elas precisam ser acolhidas, recebidas, escutadas”, disse.
Solução
Durante a audiência houve absoluto consenso em torno da defesa da proposta (PEC 383/17) que altera a Constituição para garantir recursos permanentes ao Sistema Único de Assistência Social. O texto está pronto para votação no Plenário da Câmara. Autor da proposta, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS e disse que a medida é uma solução “estruturante” para evitar que o setor tenha que “passar o pires” todos os anos em busca de financiamento.
Outra organizadora da audiência, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que é assistente social, criticou o “descaso e esvaziamento” da área no atual governo. Ela aposta na retomada das políticas de transferência de renda alinhadas a um conjunto de políticas públicas a partir de 2023.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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