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Comissão vai debater operação de acolhimento de imigrantes venezuelanos

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Relações Exteriores - emigração - refugiados venezuelanos Roraima Boa Vista abrigo ONU Nações Unidas
Operação Acolhida foi ciada em 2018 para receber e organizar fluxo de imigrantes

A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados promove nesta quarta-feira (23) uma audiência pública interativa para discutir o futuro da Operação Acolhida, criada em 2018 para recepção e organização do fluxo de imigrantes e refugiados venezuelanos.

Sob coordenação do governo federal, a Operação Acolhida conta com a participação de 11 ministérios, de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e de mais de 100 entidades da sociedade civil, conforme destaca a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da comissão e autora do requerimento para a realização do debate.

“Além de organizar a triagem, documentação e abrimento de milhares de pessoas, com zelo sanitário no período da pandemia, a operação também promoveu a interiorização de cerca de 80 mil pessoas para mais de 800 municípios brasileiros. Contudo, quase completando cinco anos de existência, importa traçarmos um balanço dos acertos e dificuldades, mas sobretudo projetar como deverá ser o próximo período”, argumenta Mara Gabrilli.

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Convidados
Foram convidados para o debate:
– o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França;
– o assessor especial da Casa Civil, coronel Georges Feres Kanaan;
– o chefe do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) em Boa Vista (RR), Oscar Sanchez Pineiro;
– o professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) João Carlos Jarochinski;
– o diretor nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil, padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior;
– a assessora especial para o Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa;
– o chefe da delegação regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Alexandre Formisano;
– a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa; e
– o representante dos refugiados venezuelanos Joel Bautista Bastardo Brito.

A audiência pública será realizada às 10 horas, na sala 15 da ala Alexandre Costa, no Senado. O evento será interativo e os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania.

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A comissão
A Comissão sobre Migrações fiscaliza e monitora movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados, e, no fim do ano, deve apresentar um relatório sobre as atividades desenvolvidas.

O colegiado é composto por 12 deputados e 12 senadores e tem como presidente o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O vice-presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Da Agência Senado
Edição – MB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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