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Comissões debatem dez anos da política de gestão de terras indígenas

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Bruno Kelly/Amazônia Real
Direitos Humanos e Minorias - Área de garimpo na região do rio Uraricoera na Terra Indígena Yanomami - garimpo em terras indígenas - atividade de garimpo
Área de garimpo na região do rio Uraricoera, na Terra Indígena Ianomâmi

As comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizam audiência conjunta na quinta-feira (9) para debater os avanços e desafios dos dez anos de implementação da política de gestão territorial e ambiental de terras indígenas, instituída em 5 de junho de 2012.

O debate será no plenário 9, às 10 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Os deputados Joenia Wapichana (Rede-RR) e Túlio Gadêlha (Rede-PE), que apresentaram o requerimento para realização da audiência, afirmam que, apesar do grande avanço consignado na Constituição Cidadã de 1988, “o País ainda não foi capaz de proporcionar aos povos indígenas nativos de seu território condições de gestão territorial e ambiental consequentes com a importância desses territórios para a conservação do meio ambiente mundial e para a dignidade da vida e enfrentamento das violações ambientais”.

Para eles, a gestão territorial e ambiental dos territórios indígenas não apenas viabiliza a proteção dessas áreas de acordo com as especificidades socioculturais de cada um dos povos, mas também assume grande importância para o País e o mundo diante das aceleradas mudanças climáticas em curso.

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Os parlamentares lembram que o PL 4347/21, que propõe lei para a regulamentação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída em 2012 por decreto, está em debate na Câmara dos Deputados. A proposta, segundo eles, pode “garantir maior segurança jurídica e impulsionar a execução da importante política pública para os povos indígenas do Brasil”.

“Após dez anos de sua assinatura, consideramos de fundamental importância a reflexão sobre os avanços conquistados nesse período e os desafios para os próximos dez anos, tendo em vista que as terras indígenas são cruciais para a defesa dos direitos desses povos, para a preservação do meio ambiente e para a implementação dessa importante política pública do estado brasileiro, construída de forma participativa e com consulta a mais de 1.200 representantes indígenas de todo o Brasil”, avaliam Joenia Wapichana e Túlio Gadelha.

Debatedores
Foram convidados para a audiência representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, e da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, entre outros.

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Veja a lista completa de convidados. 

Da Redação – RS

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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