Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Merlong Solano cobrou uma decisão do TCU sobre a liquidação da empresa

A liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) foi discutida em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14).

Fundada em 2008, a Ceitec era uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia que atuava na área da informática, no segmento de semicondutores e circuitos integrados, e desempenhava papel no desenvolvimento da indústria de microeletrônica no País. Hoje a empresa está em processo de liquidação.

A liquidação, no entanto, está parada desde setembro, por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda assim, o Ministério da Ciência e Tecnologia realizou um processo para selecionar uma organização social para se responsabilizar por parte da fábrica de chip.

A Ceitec tem 36 patentes de invenção, 11 registros de desenho industrial, 8 projetos de microeletrônica e processos em desenvolvimento, que seriam transferidos para a organização social.

O diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do ministério, Henrique de Oliveira Miguel, lembrou que a decisão de liquidar a empresa foi tomada antes da pandemia e da guerra da Ucrânia, que provocaram impactos na produção global por falta de chips e provocaram incentivos de diversos países para a construção de fábricas de semicondutores.

Na opinião do presidente da Associação dos Colaboradores da Ceitec, Silvio Luís Santos Júnior, a liquidação da empresa foi decidida sem que o governo compreendesse que aquela infraestrutura é única em funcionamento na América Latina. Entre os produtos feitos ali, estão sondas intracranianas e o teste PCR da Covid-19. Outras pesquisas tiveram que ser paralisadas.

“Em nenhum momento eu vi algum relatório que tratasse desses modelos e processos que estão lá dentro. Porque a gente consegue fazer processos reprodutivos. Nos laboratórios de pesquisa conseguimos fazer um e não repetir. No Ceitec a gente consegue repetir. O grosso do investimento já está pronto”, disse Santos Júnior. “Liquidar, desmobilizar a fábrica, é um erro.”

A proposta da associação é remover o Ceitec do Programa Nacional de Desestatização. “Porque ele precisa ser pensado na retomada, não na liquidação. O estrago que já foi feito é reversível.”

“Concluir a liquidação da Ceitec significa tirar o Brasil do seleto grupo de produção de semicondutores do ponto de vista mundial. É um equívoco”, reforçou o  ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Adão Villaverde.

“Já foram mais de 162 milhões de produtos na área de microeletrônicos que já foram entregues pela Ceitec. A Ceitec faz entregas. A Ceitec não é um projeto despregado da realidade e das necessidades do mundo real lá fora”, acrescentou Villaverde.

O deputado Merlong Solano (PT-PI), que presidiu a audiência, lembrou que os Estados Unidos anunciaram mais de 50 bilhões de dólares em subsídios para reduzir a dependência da Ásia, que supre 80% da demanda global por semicondutores de silício.

“E nesse momento em que o Brasil vinha fazendo já, desde 2008, um esforço para conquistar autonomia na produção de semicondutores, o governo adota a partir de 2018 a decisão de liquidar, de extinguir a Ceitec”, lamenta o parlamentar.

Solano sugeriu que a Comissão de Ciência e Tecnologia cobre do Tribunal de Contas da União uma decisão em relação ao assunto.

O TCU foi convidado para participar da audiência nessa quinta, mas não enviou representante porque o processo ainda não foi analisado.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Natalia Doederlein