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CPI da Americanas ouve dois ex-diretores da empresa nesta terça

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura possível fraude contábil na Americanas ouve nesta terça-feira (8) dois ex-diretores da empresa: Márcio Cruz Meirelles e José Timotheo de Barros.

A Americanas pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões.

O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que pediu a oitiva dos ex-dirigentes, quer esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da empresa.

A comissão também vai ouvir o especialista em mercado financeiro Eduardo Moreira, e o diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri.

Os deputados Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Tarcísio Motta (Psol-RJ), que pediram o debate, afirmam que estão cada vez mais nítidos os movimentos feitos pela direção da empresa e seus principais acionistas para esconder a fraude.

O escândalo financeiro da empresa sugere graves ofensas à governança corporativa, o que levou o Instituto Ethos, que tem algumas centenas de grandes e médias companhias associadas, a suspender a Americanas por seis meses.

Os deputados afirmam que, além de investigar o escândalo da Americanas, é dever da comissão buscar normatizar ações que evitem novas fraudes contábeis.

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A audiência será realizada a partir das 15 horas, no plenário 7.

Depoimentos anteriores
Na primeira audiência pública, a CPI ouviu o presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto. Ele disse aos parlamentares que as fraudes sucessivas no mercado de capitais brasileiro decorrem da certeza de impunidade dos infratores.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CUT), Julimar Roberto, também já esteve na comissão e disse que as federações e confederações trabalhistas entraram na Justiça para que os principais credores da Americanas sejam responsáveis pelo pagamento de direitos trabalhistas, caso o patrimônio da empresa não seja suficiente para cobrir a despesa.

Já o presidente da Americanas, Leonardo Coelho Pereira, reconheceu perante a CPI que a crise na varejista não pode mais ser tratada como crise de inconsistências contábeis, e sim como fraude.

Essa também foi a visão apresentada pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso, aos deputados. “Não podemos tirar conclusões precipitadas, mas as evidências caminham para a existência de um arrojado esquema fraudulento para inflar e falsear números e resultados contábeis”, disse o executivo ao ser ouvido na CPI em junho.

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Já os auditores independentes que monitoraram os últimos exercícios contábeis da empresa disseram que foram “vítimas” de fraude na gestão da Americanas, mas não convenceram alguns deputados que afirmaram que a atuação das auditorias independentes afetou a saúde financeira da empresa e ampliou o tamanho da fraude.

A CPI também tentou ouvir o ex-diretor financeiro da Americanas Fábio da Silva Abrate, mas, amparado por um habeas corpus, o executivo se negou a responder as perguntas dos deputados.

Já o ex-diretor-executivo da Americanas Miguel Gutierrez alegou problemas de saúde para adiar o depoimento à comissão.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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