POLITÍCA NACIONAL
CPI deve propõe lei para punir de forma rigorosa fraudes no mercado de capitais, defende debatedor
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto, disse na primeira audiência pública da CPI da Americanas que as fraudes sucessivas no mercado de capitais brasileiro decorrem da certeza de impunidade dos infratores. Na opinião de Valporto, além de regras de governança corporativa, a comissão deve sugerir norma para punir de forma severa esse tipo de crime.
Valporto ressaltou que a função do mercado de ações é financiar a atividade econômica de forma mais barata, uma vez que possibilita ao investidor emprestar dinheiro diretamente para a empresa, sem intermediação de bancos. Dessa forma, conforme argumenta, fraudes causam prejuízo incalculável ao País, porque afastam os investidores.
“Eu vejo a CPI como uma oportunidade de utilizar essa fraude para mudar esse quadro de forma definitiva, para que o Brasil venha a ter um mercado de capitais que exerça a sua função econômica”, afirmou.
“Evidências claras”
Segundo o presidente da associação de investidores, há “evidências muito claras” de que o problema financeiro da Americanas decorre de fraude. Uma dessas evidências seria a discrepância entre a evolução da dívida com fornecedores e dos ativos em estoque da empresa.
De acordo com Valporto, “não precisava ser grande especialista em contabilidade” para ver que havia alguma coisa errada em um balanço em que a dívida com fornecedores cai em quase R$ 4 bilhões, enquanto os estoques aumentam em quase R$ 1 bilhão.
Valporto ainda sustentou que o comportamento de bancos credores da Americanas “levantou suspeita e causou estranheza”. Segundo afirmou, as operações da empresa ficam registradas no sistema de informações de crédito do Banco Central, que é aberto a consulta das instituições bancárias. Nessas operações não estavam contabilizados os empréstimos que os próprios bancos fizeram à Americanas, e gestores bancários não teriam percebido as inconsistências.
Relator da comissão, o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) destacou que faz parte das atribuições do colegiado descobrir as responsabilidades pelo “rombo bilionário” na Americanas.
“A grande dúvida é que, dentro de uma estrutura organizacional, de um grupo empresarial como a Americanas, a quem nós podemos atribuir as falhas de governança corporativa que culminaram nesse rombo bilionário: somente a um ator ou a vários tantos de uma forma ou outra envolvidos? Quem poderia ou deveria ter tempestivamente descoberto essas inconsistências nos demonstrativos contábeis e tornado público esse fato?”, questionou.
Direitos trabalhistas
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CUT), Julimar Roberto, informou à comissão que as federações e confederações trabalhistas entraram com ação na Justiça para que os principais credores da Americanas – Paulo Lehmann, Beto Sicupira e Marcel Teles – sejam responsáveis pelo pagamento de direitos trabalhistas, caso o patrimônio da empresa não seja suficiente para cobrir a despesa.
As ações também pedem o bloqueio de R$ 1,5 bilhão da Americanas e dos três acionistas majoritários para processos trabalhistas dos empregados já demitidos, informou o representante da CUT. Julimar Roberto relatou que a empresa assinou um acordo junto ao Ministério Público para que não haja demissões em massa e que, caso alguns trabalhadores sejam dispensados, as decisões sejam homologadas em sindicato. Até o momento, de acordo com o sindicalista, a empresa cumpre o acordado.
Na opinião da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), é importante a CPI também pensar em medidas para proteger trabalhadores e pequenos fornecedores da empresa. A parlamentar sustentou que, tradicionalmente, em processos de recuperação judicial, os empregados são os mais prejudicados. Segundo ela, correm ações trabalhistas no valor R$ 1,5 bilhão na Justiça relativas a esses processos.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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