POLITÍCA NACIONAL
Debatedores discordam sobre possibilidade de professor ter dois cargos públicos em áreas diferentes
POLITÍCA NACIONAL
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados divergiram sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 169/19) que autoriza professores da rede pública a ter um segundo emprego público de qualquer natureza.
Atualmente, a Constituição permite o acúmulo apenas de dois cargos de professor ou de um cargo no magistério e outro em atividade técnica ou científica. As únicas categorias que podem ter dois cargos públicos são professores e médicos.
De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, o objetivo dessa exceção constitucional é enriquecer a atividade docente. Como o segundo cargo tem de ser na mesma área de formação, o professor se atualiza e melhora a própria qualificação ao atuar também no segundo emprego.
Permitir que o professor tenha um segundo cargo desvinculado da atividade docente, na opinião do dirigente, pode afetar a qualidade da educação e “precarizar cada vez mais a profissionalização docente”.
“Nós lutamos para ter professores bem qualificados, bem remunerados, trabalhando no campo da docência. Agora fazer a abertura para que o cargo de professor seja acumulado com qualquer outra função, a gente entende que é uma forma de precarizar a função docente, e que essa abertura em nada qualificará a atuação docente dele no sistema de ensino, pelo contrário”, alerta.
Para Costa Lima, o que se deve buscar é a valorização da atividade docente por meio de salário digno para que o professor não necessite buscar um segundo emprego. O especialista também defende medidas como jornada única de 8 horas diárias, de preferência na mesma escola.
Também para o assessor da Subsecretaria de Gestão Administrativa do Ministério da Educação Heder Noronha, a PEC vai “no sentido contrário” à tendência atual, que seria de ter professores com dedicação exclusiva e remuneração vinculada à titulação. Noronha ressaltou que falava da realidade de profissionais da educação superior, sua área de atuação no ministério; ainda assim, concordou que a proposta em análise pode levar à precarização ainda maior da atividade de professor da educação básica.
Liberdade de escolha
A proposta está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara. O relator do texto, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), ressaltou que a medida tem o “sentido de assegurar a liberdade de escolha do professor.”
“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas, 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, ele não define o que é cargo técnico nem cientifico, não está voltado apenas para o ensino superior – essa PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, salientou.
Justamente porque a PEC atinge a totalidade dos profissionais do magistério, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defende a necessidade de mais debate. Ele sugere que a comissão ouça representantes de todas as categorias de professores, do ensino básico ao superior, incluindo os que atuam na rede privada. “Não é um assunto que diz respeito só à educação básica, ele atinge todas as categorias em todos os níveis, atinge as universidades, os IFs [Institutos Federais], o setor privado”, disse.
Assim como o relator, o representante do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, José Pinheiro de Queiroz Neto, defendeu a mudança constitucional. Segundo afirma, a medida é importante principalmente para lugares distantes, em que é difícil conseguir profissionais qualificados, como o interior de estados como Amazonas e Pará. Ele acredita que, com a mudança, professores vão poder ajudar essas comunidades com sua capacitação.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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