Debatedores apontaram o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da carreira médica como formas de incentivar a permanência de médicos no interior do País, em audiência pública nesta terça-feira (23). Eles elogiaram a medida provisória que retoma o Programa Mais Médicos (MP 1165/23), mas registraram que essa não pode ser a única iniciativa. O debate foi promovido pela comissão mista que analisa a MP.

A relatora do texto, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacou a necessidade de médicos em várias localidades do País. A senadora também defendeu o foco na saúde da família. Zenaide Maia reconheceu o caráter provisório do programa Mais Médicos, mas disse que a medida é importante diante da urgência de várias necessidades da população.

“Não vamos conseguir ter médicos em alguns locais, mesmo nas periferias dos grandes centros, sem os incentivos. Precisamos ter a saúde pública no Orçamento”, defendeu a relatora.

Para o presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o antigo programa Mais Médicos foi uma espécie de “redenção” para muitos municípios. Ele apontou a necessidade de uma melhor alocação dos profissionais para um atendimento mais efetivo da população.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse entender a necessidade de ter médicos em todo o Brasil, mas defendeu uma avaliação dos erros cometidos na primeira versão do Mais Médicos. Ela pediu mais controle e mais transparência no programa. Para o deputado Alberto Mourão (MDB-SP), o Mais Médicos é “maravilhoso” e os possíveis defeitos da MP podem ser consertados. Ele avalia que até cidades médias de São Paulo enfrentam dificuldade em fixar esses profissionais de saúde.

O deputado Dr. Francisco (PT-PI) apontou que a MP tem o mérito de buscar a permanência de médicos no interior e também defendeu a importância da atenção com a saúde básica. “A atenção primária, quando bem trabalhada, tem a capacidade de mais de 85% de resolutividade. O Mais Médicos vem com esse olhar”, afirmou.

Waldemir Barreto/Agência Senado

Adriana Ventura defendeu a avaliação dos erros que já foram cometidos

Revalida
O deputado Jorge Solla (PT-BA) pediu foco no teor da medida provisória, para que o debate não seja “ideologizado”. Ele disse que a capacidade de atração para determinados locais não se resume a salários e incentivos, e sugeriu um debate outros formatos de aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). O Revalida, é um exame para validar diplomas médicos expedidos por universidades de fora do Brasil.

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) chamou a atenção para a qualidade da formação dos médicos e questionou “a proliferação desordenada” de cursos de medicina em países vizinhos do Brasil.

Para o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), a questão do Revalida deve ser encarada como uma “cláusula pétrea”. O deputado Zacharias Calil (União-GO) também defendeu o Revalida para todos os médicos formados no exterior. “É uma questão de responsabilidade, de qualidade e de soberania nacional”,  registrou Calil.

Desigualdade
O secretário de Formação Profissional da Federação Médica Brasileira (FMB), José Antônio Alexandre Romano, reconheceu que o trabalho médico não chega a muitas cidades. Ele apontou que a carreira precisa de um debate mais profundo no Congresso Nacional. Segundo Romano, são quase 400 faculdades de medicina no País, mas há cerca de 2 mil municípios sem médico permanente.

Ele também fez uma defesa do fortalecimento do SUS e da carreira médica dentro do serviço público. “O programa Mais Médicos é um passo para discutir a carreira. Todos os brasileiros têm direito a atendimento; queremos médicos para todos e lutar contra a desigualdade social”, afirmou.

A procuradora da República Luciana Loureiro também defendeu o fortalecimento do SUS. Ela disse que a desigualdade da população no acesso aos médicos é decorrência de uma desigualdade estrutural. Para a procuradora, é preciso mecanismos mais permanentes de incentivo à fixação do médico no interior.

“Todo programa que vier com viés temporário não pode perder de vista que essa desigualdade é estrutural. Enquanto não se investir maciçamente na redução dessas desigualdades, continuaremos discutindo esses programas temporários”, ponderou.

O advogado Edson Pistori, membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), reconheceu o mérito do Mais Médicos. Mas ele pediu uma reflexão sobre os riscos de precarização do serviço médico. Na visão de Pistori, a solução para interiorização vai além dos programas de provimento e pode demandar ajustes regionais, como a criação de carreiras mais continuadas e incentivos específicos por região.

Da Agência Senado
Edição – RL