POLITÍCA NACIONAL
Democratização do uso medicinal da cannabis depende de regulamentação de associações de produtores, dizem especialistas
POLITÍCA NACIONAL
Regulamentar a atuação de associações produtoras representa a única maneira de democratizar o acesso a tratamentos com cannabis medicinal no Brasil, defenderam participantes de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Atualmente, a Anvisa autoriza a importação de mais de 200 fármacos derivados de maconha e a venda de mais de 20 produtos nas farmácias.
No entanto, o cultivo da planta no País permanece proibido. Com isso, os insumos têm de ser importados, o que eleva o preço dos remédios. Autor do pedido para a realização do debate na Comissão de Legislação Participativa, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirma que um frasco com 3 gramas de canabidiol custa, em média, R$ 2,3 mil nas farmácias.
Nas associações, conforme os participantes, o produto é fornecido gratuitamente. Calcula-se que existam cerca de 150 mil associações produzindo maconha medicinal no País.
Segundo a presidente do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro, Margarete Brito, essas organizações atendem mais 180 mil pacientes por mês.
Como não são regulamentadas, as associações permanecem na ilegalidade. A diretora-geral da Sociedade de Estudos da Cannabis Sativa, Eliane Lima Guerra Nunes, que também é psiquiatra, afirma que essa situação cria uma série de iniquidades e contradições. “É proibido prescrever óleos associativos, quando eu, desde 2018, posso prescrever Mevatyl, que no Brasil custa R$ 3 mil, e que já está na farmácia”, criticou.
Na opinião da médica, a proibição ao uso medicinal da maconha responde a “uma pauta moral, de quem usa essa situação para ganhar votos”. Ainda conforme a especialista, cabe ao Ministério da Saúde regulamentar a produção e a venda de produtos medicinais à base de maconha no Brasil porque a lei permite essa interpretação.
SUS
O coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri, afirmou que o órgão reconhece a responsabilidade pela regulamentação. Cariri disse que o ministério está reunindo informações técnicas para elaborar a norma, de forma a permitir a prescrição e o fornecimento dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. Hoje, conforme ressaltou, todo arcabouço normativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é referente apenas ao sistema privado.
O deputado Chico Alencar sustentou que o Ministério Saúde sofre muitas pressões, e a regulamentação do uso medicinal da maconha depende da atuação dos movimentos sociais. “O Ministério da Saúde tem muitos recursos, por isso, ele é muito cobiçado. Não imaginem que é só querer e fazer não, porque enfrenta muita pressão, muita rasteira, tem muito jogo sujo nesse processo todo. Para vencer tem que ter mobilização social, tem que ter movimento vivo.”
Segundo a fundadora do Instituto InformaCann, Manuela Borges, mais de 700 mil pessoas são tratadas com maconha no País, mercado que já movimentou somente esse ano mais de R$ 700 milhões. No entanto, ressaltou que a maior parte desses recursos vai para o exterior, de onde são importados os insumos farmacêuticos.
Cânhamo
Manuela Borges é a organizadora da exposição “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa”, que fica na Câmara até o dia 1º de dezembro. Conforme explica Chico Alencar, o cânhamo é uma variedade da maconha, mais fibrosa e que não produz substâncias psicoativas.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Cannabis e do Cânhamo Industrial, Luís Maurício Alves Ribeiro, a planta pode ser utilizada na manufatura de mais de 25 mil produtos. A exposição, inclusive, traz roupas, papéis, cosméticos, alimentos, madeira e até tijolos desenvolvidos a partir da fibra de Cannabis.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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