POLITÍCA NACIONAL
Deputados aprovam texto-base da Lei Geral do Esporte; acompanhe
POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), para a proposta que reformula a legislação federal esportiva (PL 1153/19). Os parlamentares analisam agora os destaques que podem alterar pontos do texto.
Durante a discussão em Plenário, os deputados defenderam a aprovação do projeto com ajustes pontuais. Entre as inovações está a instituição de novas exigências para clubes formadores de atletas, aumento de penas para o racismo no esporte, valorização do profissional de educação física e ampliação da carga horária mínima da educação física nas escolas.
O deputado Tiago Andrino (PSB-TO) destacou a atenção às crianças que participam de clubes formadores. “A proposta dá atenção especial ao cuidado das nossas crianças, garantindo o programa contínuo de orientação e suporte contra abuso e exploração sexual e a qualificação dos profissionais que atuam no treinamento esportivo para atuação preventiva de proteção aos direitos”, disse.
Tiago Andrino ressaltou ainda a equiparação da proposta de incentivo ao esporte com a Lei de Incentivo à Cultura. “Trazendo uma série de possibilidades para que a iniciativa privada apoie muito mais o esporte brasileiro”, afirmou.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou a proteção aos atletas de base, a isonomia de premiação entre homens e mulheres e o avanço no combate ao racismo. Ele criticou, no entanto, o fim da exigência de regularidade tributária e trabalhista de clubes para acesso a incentivos. “Não é possível que um clube que não tem regularidade tributária e trabalhista ainda assim tenha acesso às políticas públicas de financiamento para as suas atividades. Há coisas que são sagradas e não podemos fazer esse tipo de concessão”, declarou.
O deputado Paulão (PT-AL) elogiou a criação do fundo do esporte e a paridade entre governo e sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte. “Isso é fundamental para fortalecer a discussão com a sociedade civil.”
Paulão afirmou ainda que o PT defende que os atletas tenham idade mínima de 14 anos, e não 12 anos, para preservar a juventude.
Isenção fiscal
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a isenção de impostos concedida pela proposta às organizações esportivas promotoras dos eventos em relação às atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos.
“Que empresas são essas? São pequenos clubes ou são grandes empresas promotoras de eventos? Isso muda tudo. Não pode haver uma isenção ampla, geral e irrestrita para todo mundo de carona na Lei do Esporte”, alertou.
Ex-atletas
O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) defendeu benefícios para ex-atletas profissionais. “A carreira do esporte é curta, alguns mais azarados se dedicam mas chegam a dois ou quatro anos no máximo. Aí, quando acaba a carreira, eles ficam à mingua.”
Para o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), é necessário mais tempo para analisar os detalhes do texto. “Nós prestamos atenção no relatório que foi materializado sem o devido tempo, e isso dificulta a análise de deputados e deputadas para uma matéria que é muito importante para o País”, disse.
Já o deputado Marcelo Aro (PP-MG) considerou a proposta benéfica ao futebol brasileiro. Ele é diretor de Relações Institucionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “Discutimos com os clubes, as federações e com a Confederação Brasileira de Futebol”, relatou.
Mais informações em instantes
Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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