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POLITÍCA NACIONAL

Deputados cobram posição mais ativa do Brasil em relação à guerra na Ucrânia

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POLITÍCA NACIONAL

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Agenda do Ministério das Relações Exteriores para 2022 e outros temas atuais da política externa brasileira. Carlos Alberto Franca - Ministro de Estado das Relações Exteriores; Dep. Pedro Vilela PSDB-AL
Carlos França: posição do Brasil em relação à guerra na Ucrânia tem sido elogiada por diferentes países

O conflito na Ucrânia foi mencionado por diversos deputados como tema de preocupação durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que ouviu o chanceler Carlos França nesta quarta-feira (18).

Na avaliação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), uma postura neutra pode causar uma má impressão do Brasil, uma vez que há vítimas do conflito na Ucrânia e na Rússia. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) cobrou do ministro uma diplomacia mais ativa. “Não pode reduzir o conflito à questão dos fertilizantes, sem interceder pela paz”, afirmou.

O ministro Carlos França disse que o Brasil não está passivo e reafirmou o posicionamento do País como sendo de defesa do cessar fogo imediato e de negociação de uma paz duradoura, que contemple a segurança da Ucrânia e da Rússia. “Só existe uma alternativa à negociação: a vitória total de um lado sobre o outro. Buscar a vitória militar aumenta o risco de que toda a humanidade seja derrotada”, observou o chanceler.

O ministro revelou ainda que a posição do Brasil em relação à guerra no Leste Europeu tem sido elogiada por diferentes países e que o presidente Jair Bolsonaro colocou-se à disposição para integrar um grupo de líderes políticos dispostos a dialogar com Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky. O assunto foi tratado recentemente pelos chanceleres do Brasil e da Turquia.

França reconheceu, entretanto, que a prioridade brasileira é assegurar o fornecimento de fertilizantes agrícolas, cuja importação foi prejudicada pelo conflito. Segundo ele, o objetivo é garantir a segurança alimentar da população e as atividades da agroindústria, que têm sido o pilar central para a recuperação do Brasil no período pós-pandemia. “Mantemos diálogo com países produtores, como Arábia Saudita, Canadá, Irã e Nigéria. O presidente Jair Bolsonaro empenhou-se pessoalmente neste tema”, ressaltou.

Por mais de quatro horas, o chanceler respondeu a questionamentos de diversos deputados sobre diferentes temas. O pedido para realização da audiência é do presidente do colegiado, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), e da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

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Eleições
Questionado por deputados sobre a possibilidade de participação da União Europeia como observadora internacional nas eleições de outubro, Carlos França mostrou estranheza. Ele disse ser difícil ter como observadora uma organização da qual o Brasil não faz parte e que não costuma desdobrar missões eleitorais para seus países membros.

O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) questionou o que observadores externos poderão fazer no Brasil durante as eleições. “Eles não terão acesso nenhuma sala de observação. Você pode mandar até o papa, ele vai observar e vai balançar a cabeça para o que vier.” Na opinião do parlamentar, só as Forças Armadas podem garantir a democracia no País.

O deputado Carlos Zarattini citou artigos internacionais que alertam para ameaças à democracia brasileira e indagou se a indefinição sobre a participação de Bolsonaro na Cúpula das Américas, que acontece em junho em Los Angeles, seria uma estratégia para “fugir desses questionamentos”.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Agenda do Ministério das Relações Exteriores para 2022 e outros temas atuais da política externa brasileira. Dep. Pedro Vilela PSDB-AL
Pedro Vilela: Mercosul é agenda prioritária da comissão

Vacinas
Em um balanço das ações da pasta, o ministro destacou o que chamou de “diplomacia da saúde” ou o trabalho para garantir o fornecimento de vacinas contra a Covid-19 para a população.

“O presidente Bolsonaro conseguiu pelos menos 800 milhões de doses de vacina para a população, por intermédio do Ministério da Saúde, de maneira gratuita a quem queira se vacinar”, listou Carlos França. “Agora, o presidente preza a questão da liberdade de se vacinar ou não. Não me cabe questionar a posição do presidente, mas o governo cumpriu o seu papel de fornecer a quem quer que fosse a sua dose de vacina.”

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou o fato de o Brasil não ter participado, em 2020, da iniciativa internacional para compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19. Carlos França respondeu que a chamada Covax Facility não esteve à altura do desafio da pandemia.

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Mercosul e Brics
O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) defendeu o Mercosul como agenda prioritária da comissão. À deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), França negou que o Brasil tenha perdido protagonismo no bloco. “Eu converso com chanceleres do Mercosul o todo tempo”, afirmou o chanceler.

Ele negou ainda que a relação brasileira com o Brics (agrupamento econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) esteja sendo colocado de lado, como avaliou Perpétua Almeida. “O presidente do Brasil não buscou reunir o grupo do Brics neste momento da guerra da Ucrânia”, afirmou a parlamentar. Segundo França, no entanto, ele próprio tem participado de reuniões do grupo.

O deputado Pedro Vilela também questionou o ministro sobre uma possível entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Carlos França explicou que o convite para o ingresso veio em janeiro deste ano e que o Brasil agora corre contra o tempo para responder às demandas da organização. Ele acredita que o País tem condições de terminar o processo em até dois anos.

Meio ambiente
O deputado Marcel van Hattem afirmou que é ruim a imagem do Brasil internacionalmente em relação à pauta ambiental, mas, segundo Carlos França, o governo tem compromisso com a preservação. Não há, disse, política deliberada de destruição do meio ambiente. Ele também disse que a responsabilidade não é apenas do governo, mas de toda a sociedade.

França apontou ainda a ativa participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), em novembro de 2021. Entre os destaques, ele citou a antecipação de 2060 para 2050 da meta brasileira de zerar as emissões de carbono na atmosfera.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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