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Deputados comentam o golpe de Estado de 1964, que completou 60 anos

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A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e os deputados General Girão (PL-RN) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) comentaram em entrevistas os reflexos do golpe de Estado de 31 de março de 1964, que completa 60 anos neste domingo.

Erundina afirma que a data deve ser permanentemente lembrada pelas próximas gerações. “A data não é para se comemorar, mas se rememorar, para evitar que o País passe por situações como aquela”, disse.

Erundina considera que as ameaças atuais de retrocesso democrático ou um novo golpe militar ocorrem por causa dos traumas deixados pelos 21 anos de ditadura. Ela pede a retomada das investigações de desaparecidos políticos que ainda não tiveram as ossadas identificadas. “Queremos justiça para aqueles que sofreram torturas e assassinatos, para que seus familiares e companheiros possam rezar, acender uma vela, e agradecer por seu sofrimento e sacrifício”, disse.

Acervo Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. General Girão (PL - RN)
Girão defende as Forças Armadas e afirma que a história é deturpada

Contrarrevolução
General Girão aponta para a necessidade de entender o movimento militar dentro do contexto da Guerra Fria. Ele lembra que as Forças Armadas foram inicialmente apoiadas pela sociedade, com manifestações populares. General Girão afirma que o movimento militar foi uma contrarrevolução contra uma tentativa de instaurar o comunismo no Brasil.

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“Nas Forças Armadas, a gente lamenta muito que quem na época tentou implantar o comunismo no Brasil voltou, assumiu o poder e insiste em contar uma história diferente”, afirmou o deputado. “Dizem que as Forças Armadas implantaram um regime ditatorial. Todos os presidentes militares foram eleitos em sessão do Congresso Nacional”, acrescentou.

General Girão disse temer que a democracia atual esteja sendo limitada, em particular com relação à liberdade de imprensa, de opinião e de manifestação. “Não se pode dizer que estamos em uma democracia plena. A classe política brasileira precisa resolver os nossos problemas. Não podemos creditá-los a instituições como as Forças Armadas”, opinou.

Trabalhismo
Pompeo de Mattos lembra que seu pai foi preso em 1964 e, ainda criança, teve de visitá-lo na cadeia. “Quem o prendeu nunca disse a razão da prisão, e o meu pai morreu sem saber. Ou seja, não tinha motivação.”

Segundo Pompeo de Mattos, o maior alvo do regime militar era o trabalhismo, ideal do presidente deposto João Goulart e do ex-governador gaúcho Leonel Brizola, que na data do golpe exercia o mandato como deputado federal, para depois seguir ao exílio. Com o processo de redemocratização e a volta dos exilados políticos, em 1979, Pompeo de Mattos participou da fundação do PDT, liderado por Brizola.

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“O golpe deixa um saldo de muita angústia, de muitas dores para muitas famílias no Brasil, mas de consciência dos tempos de luta. Sobraram cicatrizes, divisões, angústias, sofrimento, pessoas morreram, desapareceram”, relata Pompeo de Mattos.

O deputado considera necessário zelar pela democracia para evitar recaídas. Segundo ele, a maior necessidade é melhorar as condições de vida da população. “Para nós termos democracia, precisamos ter a população com dignidade. Não com milhões e milhões de pobres abaixo da linha de miséria. O pilar econômico da democracia é fundamental. Que democracia é esta em que as pessoas não têm casa, emprego, renda? Tudo isso inibe a liberdade”, alerta.

Reportagem- Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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