POLITÍCA NACIONAL
Deputados favoráveis apontam avanços da reforma tributária; líder da oposição reforça voto contrário
POLITÍCA NACIONAL
Deputados favoráveis à reforma tributária (PEC 45/19) ressaltaram pontos positivos da proposta, durante discursos no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (5). Já alguns deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, manifestaram-se contra o texto.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), todos os setores econômicos vão ganhar com a simplificação dos tributos e com uma reforma que tenta aliviar a carga tributária sobre a parcela da população que ganha menos. “A reforma não é de esquerda, nem de direita, nem de centro. Ela é do povo, é do País. O Brasil precisa, e quem é contra está contra o povo brasileiro”, declarou.
Vice-líder do governo, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que um sistema tributário simplificado permite ao cidadão saber exatamente em quanto é taxado no dia a dia. “As pessoas têm o direito de saber o quanto pagam de tributo, porque são justamente as prestadoras desse recurso aos governos e são as beneficiárias dos serviços públicos. Elas têm que saber quanto pagam, justamente para poderem cobrar”, avaliou.
Ele destacou que não haverá tributação da cesta básica e que a população tem a ganhar com o sistema de cashback que vai devolver tributos sobre os produtos da cesta básica. “Quem está falando o oposto quer somente tumultuar. Não quer que o Brasil avance e não quer um sistema tributário que seja, nesse caso, transparente”, afirmou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou que o objetivo do texto é trazer justiça social e investir em desenvolvimento sustentável. “O outro componente importante desta reforma tributária é que ela é atualizada pensando nas oportunidades para o Brasil gerar emprego e renda, se reindustrializar novamente e enfrentar a crise climática com empregos e com indústrias de baixa emissão de gases de efeito estufa.”
Oposição
Já o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), declarou voto contrário ao texto. “Os deputados que são conscientes do que representa esta reforma votarão contra, ainda que haja essas alterações que estão sendo propostas pelos governadores”, disse.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) também criticou a proposta. “Quando temos que votar de forma tão açodada, tão apressada, isso já mostra muito claramente que não querem que se entenda sequer o que estamos votando”, disse.
A posição contrária, no entanto, não é unânime entre os deputados do PL. Ex-ministro de Bolsonaro, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que defende a votação do texto desde que sejam superados os problemas com o Conselho Federativo e com a garantia de que não haverá aumento de tributação sobre nenhum setor. Ele também defende a ampliação do alcance do fundo de desenvolvimento regional, previsto na reforma.
“Vencidos esses pontos, conclamo os colegas para que possamos discutir eventualmente uma aprovação. Não vencidos esses pontos, é necessário que os partidos, sobretudo os que se dizem de oposição, fechem questão em torno dessa postura contra a reforma tributária”, disse Salles.
Governadores
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados teve mais um dia de reuniões entre líderes partidários e governadores em torno da reforma tributária. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o apoio à reforma depende da composição e dos critérios de gestão do Conselho Federativo (novo órgão previsto na proposta) e de outros ajustes técnicos.
O governador de São Paulo informou, no entanto, que pretende apoiar integralmente o texto se superados esses obstáculos. “A arrecadação centralizada tem que ter uma governança mais firme no Conselho Federativo”, disse Tarcísio. O texto, segundo ele, precisa deixar claro que o conselho é operacional ou especificar o modelo a ser definido.
Segundo o texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), caberá ao conselho gerenciar os recursos arrecadados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS é um novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS e cuja arrecadação será direcionada a estados e municípios.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que o seu partido vai apoiar a reforma caso os pontos levantados pelo governador de São Paulo sejam atendidos.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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