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Deputados podem votar hoje a medida provisória que reajustou o salário mínimo

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POLITÍCA NACIONAL

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor de R$ 1.320 estava previsto no atual Orçamento, mas acabou adiado pelo governo em quatro meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.

A MP já foi aprovada pela comissão mista. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), além de incluir no texto original uma política permanente de correção do mínimo, incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda à proposta.

Para compensar a queda na tributação sobre os salários, a MP prevê a cobrança de IR sobre rendimentos obtidos no exterior por residentes no Brasil.

Na terça-feira (22), no entanto, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que essa taxação de quem tem aplicação de capital em países estrangeiros (offshores) deve ser retirada do texto da MP. Guimarães explicou que o assunto será encaminhado ao Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.

“Não tem uma solução definitiva sobre esse ponto, mas há um esforço coletivo entre os líderes para buscar um entendimento que preserve aquilo que, para o governo, é fundamental: garantir a redução do Imposto de Renda nos níveis até R$ 2.640, e não voltar atrás”, disse Guimarães.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou o acordo. Ele disse que não é contra taxar nenhum tipo de fundo, mas destacou que o Brasil precisa de planejamento para não haver perdas de recursos.

“A única coisa que não interessa ao País é taxar e perder recursos. Houve um acordo para votar a proposta do salário mínimo com o compromisso do governo de mandar nova MP dos fundos e um projeto de lei tratando dos fundos offshores, para que em duas a três semanas possamos votar”, disse Lira.

Depositphotos
Criança numa cadeira de rodas está sentada à mesa fazendo tarefas escolares com outras crianças
Alguns projetos em pauta tratam de educação inclusiva

Pauta da educação
Além da MP do Salário Mínimo, estão na pauta de hoje quatro projetos da área educacional:

  • o Projeto de Lei 9133/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que prevê a suspensão de credenciamento de instituições que negarem matrícula de educandos com deficiência;
  • Projeto de Lei 254/20, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante;
  • Projeto de Lei 1580/19, do ex-deputado João H. Campos (PE), que inclui a oferta da língua espanhola no ensino fundamental, a partir do sexto ano, de maneira opcional. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); e
  • Projeto de Lei 3035/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
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Todos tramitam em regime de urgência e alguns têm apoio da Frente Parlamentar Mista da Educação. O objetivo é votá-los no mês em que se comemora o Dia do Estudante.

Além dessas propostas, também está na pauta o Projeto de Lei 2245/23, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua), com o objetivo de promover os direitos humanos desse público ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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