POLITÍCA NACIONAL
Desertificação aumenta no Brasil em meio a alerta da ONU sobre seca em escala planetária
POLITÍCA NACIONAL
Em 2023, uma em cada quatro pessoas em todo o mundo foi afetada pelos eventos extremos de seca, com alta de 29% em relação ao ano 2000. O dado foi apresentado pelo secretário executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), o mauritano Ibrahim Thiaw, durante audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12).
“A cada segundo, o mundo perde o equivalente a quatro campos de futebol de terra saudável devido à destruição da vegetação nativa e ao mau gerenciamento da terra. Anualmente, isso totaliza 100 milhões de hectares”, disse ele. “Se as tendências atuais continuarem”, completou Thiaw, “vamos precisar restaurar 1,5 bilhão de hectares de terra até 2030 para atingir a meta de neutralidade na degradação da terra. As secas (no mundo) estão ocorrendo com mais rapidez e representam uma emergência sem precedentes em escala planetária”.
Essa emergência agravada pelas mudanças climáticas vai dominar os debates da COP-16 de Desertificação, prevista para dezembro em Riad, na Arábia Saudita. A reunião de cúpula vai definir novas metas de neutralidade na degradação da terra, estruturas de resiliência à seca e fortalecimento dos sistemas agroalimentares. Ibrahim Thiaw espera protagonismo do Brasil diante do papel de líder global no comércio de commodities agrícolas e na produção de energia hidrelétrica e por abrigar áreas florestais que regulam o sistema de chuva na região.
O País viveu seca histórica na Amazônia, no ano passado, e acaba de ver antigas áreas semiáridas avançarem para clima de deserto, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires, atualizou os dados.
“Na região norte do estado da Bahia e no sul de Pernambuco, oito municípios, em um polígono de aproximadamente 6 mil km2, aparecem como clima árido. O Cemaden também apresentou para nós uma ampliação do clima semiárido sobre o clima subúmido seco na ordem de 370 mil Km2”, explicou.
Pires também mostrou o impacto disso para a população.
“A área de desertificação no Brasil atinge aproximadamente 38 milhões de pessoas: mais de um milhão e setecentos mil estabelecimentos da agricultura familiar, 42 povos indígenas, centenas de comunidades quilombolas que são diretamente afetadas por esses fenômenos”, disse.
Alexandre Pires citou dados ainda em análise que apontam para o surgimento de clima subúmido seco no norte do estado do Rio de Janeiro e em áreas do Pantanal (MS). A expansão de agropecuária e mineração sem manejo estão ligadas a desmatamentos que deixam o solo suscetível à erosão e à degradação permanente. O governo federal atualiza o Plano Nacional de Combate à Desertificação, criado em 2004, e desenvolve projetos em parceria com o Fundo Global para o Meio Ambiente, com foco em ações concretas de restauração dos biomas, recomposição da biodiversidade e tecnologias sociais.

O coordenador de irrigação e conservação de solo e água do Ministério da Agricultura, Gustavo Goretti, explicou que as ações contra a degradação de solos áridos também são articuladas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que passa por revisão. Ele admitiu que um dos gargalos está na disponibilização de tecnologias para os produtores rurais por meio de assistência técnica rural.
Conhecimentos tradicionais
Dirigente da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Rafael Neves defendeu a valorização do conhecimento dos povos da Caatinga, baseado em estratégias de convivência com o semiárido.
“É esse conjunto de práticas com a Caatinga em pé sustentada pelo povo do território que dá a capacidade de a gente virar esse jogo. A Caatinga talvez tenha um dos maiores potenciais de reter carbono no Brasil e a capacidade, inclusive, de alimentar o seu povo”.
Organizador do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) anunciou a ajuda do Parlamento na articulação das ações que o Brasil vai apresentar na COP-16 de Desertificação, em dezembro.
“A Comissão de Meio Ambiente da Câmara criou uma subcomissão para tratar da Caatinga. Vamos apresentar um plano de trabalho para nos somarmos. São muitas iniciativas e precisamos unificá-las e interligá-las”.
A convenção sobre desertificação completa 30 anos: foi gestada durante a Rio-92 e aprovada pela ONU em 17 de junho de 1994, que passou a ser considerado o Dia Mundial de Combate à Desertificação.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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