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Domingos Brazão afirma que irmãos são vítimas de armação no caso Marielle Franco

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POLITÍCA NACIONAL

Em depoimento nesta terça-feira (16) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, no processo que analisa o pedido de cassação de mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, afirmou que os dois são vítimas de uma conspiração. Segundo o depoente, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, policiais forjaram um dossiê falso para incriminar os dois.

“Há um policial federal e dois ex-policiais civis que receberam vantagens de um certo indivíduo, do ex-vereador Marcello Siciliano, para me incriminar”, disse Domingos Brazão.

Os irmãos Brazão estão presos desde março, acusados de serem os mandantes da execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

Em seu depoimento, Chiquinho Brazão não apenas disse que tinha uma relação “maravilhosa” com Marielle Franco quando atuaram juntos na Câmara de Vereadores no Rio, como também assegurou ser vítima no processo que investiga a morte da vereadora.

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“Não estamos envolvidos em nada. Somos vítimas de acusação de um réu confesso para obter benefícios, não sabemos nem por quê, ele está provavelmente protegendo alguém”, disse Chiquinho Brazão.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Deputado Chiquinho Brazão em depoimento no Conselho de Ética

Testemunhas de defesa
As testemunhas de defesa e o advogado do deputado adotaram como estratégia tentar desfazer a possível relação do parlamentar com grupos milicianos fluminenses.

Ao questionar o ex-vereador Carlos Alberto Lavrado Cupello (conhecido como Tio Carlos), o advogado de Brazão afirmou que está implícito no processo de cassação do deputado que, para entrar nas comunidades onde o político tem sua base eleitoral, na Zona Leste do Rio, “é preciso pertencer a milícias”.

Carlos Alberto Cupello, testemunha de defesa, sustentou que essa afirmação não se confirma. Para a testemunha, o fato de outros políticos terem votos na mesma área, inclusive de partidos de esquerda, demonstra que essa afirmação não faz sentido.

Ele argumentou que, na eleição de 2018, por exemplo, o ex-deputado federal Marcelo Freixo, na época no Psol, foi o mais votado na localidade chamada Praça Seca, e o terceiro colocado foi Alessandro Molon, que era candidato pelo PSB naquele ano. A Praça Seca fica na Zona Leste.

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O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), argumentou que, embora haja sim controle das milícias sobre esses territórios, ele não é absoluto. Ainda assim, ressaltou que a família Brazão teve votação muito mais expressiva que os candidatos na esquerda na região.

“Domingos Brazão, também disputando o cargo de deputado estadual, teve 41,79%, e o Freixo, 4,9%. Então, há diferença muito expressiva, em termos de votação nesta área”, disse Alencar.

Todas as testemunhas que prestaram depoimentos, assim como os acusados, negaram veementemente qualquer relação com o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Domingos Brazão, inclusive, foi taxativo ao dizer que nunca conheceu a vereadora.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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