POLITÍCA NACIONAL
Especialistas afirmam que educação bilíngue para surdos requer metodologia própria
POLITÍCA NACIONAL
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (23), que a educação bilíngue de surdos vai muito além de simplesmente garantir intérpretes de Libras em sala de aula. Conforme explicou o professor-adjunto do Departamento de Libras da Universidade Federal de Santa Catarina Rodrigo Rosso Marques, o primeiro ponto importante do ensino bilíngue é a comunicação. Tanto para ele quanto para os demais participantes, a língua de instrução tem de ser a língua de sinais, em todos os espaços da escola. O português deve ser aprendido como uma segunda língua.
A metodologia de ensino para surdos também tem particularidades, segundo esclareceu o professor Rodrigo Marques. Ele considera importante que os professores utilizem sempre a linguagem de sinais, ao invés de contar com intérpretes. Isso tornaria mais fácil a compreensão das necessidades dos alunos.
Rodrigo Marques chamou atenção, inclusive, para a duração das aulas nas escolas bilíngues para surdos, que deve ser maior que em uma instituição só para ouvintes. O professor é surdo e contou com uma intérprete na audiência pública, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“Eu, como professor, vou utilizar a língua de sinais, e o aluno vai precisar de uma pausa para escrever e registrar. O aluno ouvinte consegue fazer tudo ao mesmo tempo. Se o professor está dando uma aula, ele precisa pausar para que o aluno surdo consiga escrever, então, esse tempo de visualização precisa ser respeitado dentro desse espaço”, explicou.
Além de estar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação bilíngue para surdos é assegurada em outra lei, de 2021. Conforme explicou a autora do pedido para a realização do debate, deputada Amália Barros (PL-MT), a legislação garante que a educação bilíngue para surdos representa uma modalidade de ensino independente da educação especial.
Embora considere essas conquistas legais “uma vitória”, a deputada ressalta que é preciso avançar.
“São poucas as instituições escolares que efetivamente oferecem uma educação bilíngue capaz de promover uma educação de qualidade, que forneçam uma estrutura, formação, qualificação, teorias e práticas pedagógicas adequadas, com profissionais habilitados nas duas línguas e em um espaço em que haja o respeito e a valorização da Libras, assim como a promoção da cultura e identidade surdas”, disse a deputada.
Professores
A seleção de professores para atuar nas escolas bilíngues para surdos é outro ponto considerado crucial pelos participantes do debate. De acordo com o coordenador-substituto do Curso de Língua de Sinais Brasileira, Messias Ramos Costa, há muitas falhas na seleção dos profissionais. O especialista afirma que muitos professores não têm proficiência suficiente em Libras para estar à frente de uma sala de educação bilíngue.
Uma maneira de corrigir esse problema de fluência dos professores, na opinião de Messias Costa, seria a criação de bancas de avaliação dos candidatos, formadas por pessoas surdas.
Números
Segundo o professor de Libras da Universidade de Santa Catarina Rodrigo Marques, o censo escolar de 2020 mostrou que existiam, na época, 63.106 alunos surdos matriculados na educação básica no Brasil. Destes, apenas pouco mais de 7 mil estavam na educação bilíngue.
O professor informou ainda que a comunidade surda no País corresponde a cerca de 11 milhões de pessoas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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