Billy Boss/Câmara dos Deputados

Moreira, coordenador do GT: Congresso pode decidir sobre consulta popular

Os três professores convidados para falar no grupo de trabalho da Câmara sobre a adoção do semipresidencialismo no Brasil defenderam, nesta quarta-feira (6), a adoção de alguma espécie de consulta à população sobre a mudança.

O professor de ciência política Octávio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas, propôs que seja feito um referendo cerca de oito anos após a mudança. Já o professor de direito constitucional Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, avaliou que um plebiscito antes da alteração é juridicamente obrigatório.

O coordenador do grupo, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que a questão não é constitucional e pode ser decidida pelo Congresso atual. O deputado Enrico Misasi (PV-SP) defendeu o plebiscito por acreditar que o sistema de governo está no coração do funcionamento da democracia brasileira.

Poder partilhado
Octávio Amorim Neto justificou a opção pelo semipresidencialismo, afirmando que o sistema soluciona o problema criado por presidentes que não são hábeis para formar uma maioria parlamentar. Pelo semipresidencialismo, o presidente eleito partilha o poder com um primeiro-ministro, que precisa ter o apoio do Congresso.

Para Amorim Neto, o Congresso vem ganhando protagonismo desde 2015, principalmente sobre a execução do Orçamento.

“Independentemente de quem virá a ser eleito presidente em 2022, este fortalecimento, principalmente no que diz respeito ao Orçamento, dificilmente será revertido. Então a questão é que este poder mais forte tem que ter mais responsabilidade executiva e perante a Nação”, disse.

Poderes do presidente
O presidente eleito teria uma espécie de poder moderador com o veto total de projetos, a verificação de constitucionalidade e a possibilidade de dissolver o parlamento.

O exemplo de Portugal foi muito citado na audiência. Lá, no final de 2021, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu o parlamento e chamou novas eleições após a rejeição da proposta de Orçamento para 2022.

Octávio Amorim Neto criticou propostas que permitam ao presidente propor leis, a fim de evitar competição com o primeiro-ministro, que vai ser o chefe do governo. E, dado o histórico brasileiro, embora o presidente seja o chefe da Nação e conduza as relações exteriores e as Forças Armadas, o professor defendeu que o ministro da Defesa seja um civil.

Governabilidade
Daniel Sarmento, da UERJ, citou, por outro lado, estudos segundo os quais o presidencialismo com a formação de coalizões, que é o sistema atual do Brasil, funciona. E deu os exemplos dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula.

De acordo com o professor de direito constitucional, por causa do grande número de partidos no país, há o risco de ingovernabilidade no semipresidencialismo pela dificuldade na formação de maiorias. Ou seja, os governos poderiam ser derrubados em sequência. Além disso, poderia haver uma dissonância entre a orientação do presidente eleito e a do primeiro-ministro.

“Será que um presidente, com a legitimidade auferida nas urnas, mas com muito menos poder, e, do outro lado, um governo de coloração ideológica oposta, será que isso ia ser tranquilo? Ia ser um convívio tranquilo, com governabilidade?”, questionou.

Daniel Sarmento explicou que o grande risco para as democracias hoje é a corrosão interna por meio de decretos e nomeações que podem destruir as políticas aprovadas pelo Congresso. Portanto, seria necessário ter uma separação mais rígida dos Poderes no sistema presidencialista para evitar o autoritarismo. Ele também defendeu menos cargos preenchidos por indicação política.

Para o professor de ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Alan Daniel de Lacerda, o sistema presidencialista tem a vantagem de organizar as forças políticas para o eleitor.

“A eleição presidencial torna inteligível essa massa de partidos que está na esquerda, na direita, no centro; mas é uma coisa difícil de diferenciar. O presidencialismo de coalizão torna isso inteligível porque em geral a disputa presidencial tem poucos competidores relevantes. Nós já tivemos disputas basicamente bipolares como as de 1994 e de 2006 também.”

Estabilidade
O deputado Enrico Misasi defendeu o semipresidencialismo, porque isso evitaria que o país tenha que depender da habilidade política do presidente.

“A resiliência de um sistema político se dá justamente quando as pessoas não são as mais virtuosas. No final das contas, a gente nem precisaria de sistemas muito bem pensados se todos fossem virtuosos e com extrema capacidade”, argumentou.

O novo sistema, segundo Misasi, seria desenhado para manter a estabilidade em qualquer situação.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub