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Especialistas defendem legislação trabalhista para populações tradicionais na sociobioeconomia

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Especialistas ouvidos pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados defenderam regras trabalhistas para quem atua na sociobioeconomia. Eles denunciam que há muita informalidade no setor cujo modelo de geração de riqueza prioriza a preservação dos recursos naturais, levando em consideração a dignidade das populações envolvidas no processo produtivo.

O requerimento para a realização da reunião foi do deputado Airton Faleiro (PT-PA). Ele ressaltou a atenção cada vez maior para a economia verde e a necessidade de regulamentar as relações trabalhistas do setor levando em consideração a sustentabilidade e o bem estar dos trabalhadores.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva, denunciou o alto índice de informalidade no campo, onde contratos sazonais e de curta duração fazem com que a instabilidade seja a regra.

“Não dá pra gente discutir sociobioeconomia sem discutir o direito dos trabalhadores ou estaremos propondo a criação de trabalhadores de segunda categoria. Trabalhadores que teriam os direitos relativizados porque em tese eles estariam ali agregados a um modelo de produção mais sustentável, mais racional”, lamentou.

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Segurança do trabalho
O representante do Ministério do Trabalho, Manoel de Carvalho, lembrou que na floresta os acidentes de trabalho são diferentes, e é preciso considerar a especificidade de cada tipo de atividade para garantir a segurança de todos os trabalhadores. Ele lembrou que na atividade extrativista os acidentes de trabalho envolvem onças, arraias e cobras.

“É esse o mundo da sociobioeconomia, é esse o mundo das comunidades tradicionais, ribeirinhas dependendo de onde eles estão vivendo. Para discutir esse tema e discutir as relações trabalhistas, a primeira coisa que a gente tem que tentar entender é como é o universo e como é a vida onde aquele trabalhador está envolvido”.

O representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Dione Torquato, afirmou que não há como se falar de sociobioeconomia sem reconhecer a importância das populações tradicionais para a manutenção de atividades que além de produtivas, preservam o meio ambiente.

“O mundo vem discutindo as alternativas de uma economia global voltada à bioeconomia, pouco tem se falado sobre a importância e a valorização dos guardiães da floresta e da garantia dos seus direitos como trabalhadores extrativistas”.

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Balazeiro, afirmou que com a preocupação cada vez maior sobre o processo de produção é preciso garantir que os trabalhadores também tenham condições dignas compatíveis com a preservação do meio ambiente.

“Existem muitos debates relacionados aos trabalhos verdes que ainda não contemplam o que a proposta dessa comissão hoje apresenta que é exatamente o desenho regulatório de formas de preservação de trabalho e de trabalho digno”.

Já a representante do Ministério Público do Trabalho, Cilene Zimmermann defendeu que setores poluentes sejam cada vez mais “esverdeados” se tornando mais sustentáveis tanto para o meio ambiente quanto para os trabalhadores.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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