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Especialistas defendem ocupação estratégica das cidades para evitar desastres

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As inundações no Rio Grande do Sul voltaram a ser tema de audiência na Câmara dos Deputados. Reconstrução, adaptação às mudanças climáticas, retirada de gases de efeito estufa da atmosfera, plantio de árvores, moradia e geração de empregos foram alguns dos pontos abordados no debate realizado nesta quarta-feira (15), na Comissão de Legislação Participativa, a pedido das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Talíria Petrone (Psol-RJ).

No encontro, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a crise mostra a necessidade de estratégias que não são exclusivas do setor ambiental e chamou a atenção para o tipo de ocupação das cidades brasileiras, especialmente das áreas de risco.

“Historicamente as pessoas ocupam por vários motivos. Um deles é porque o terreno é mais barato. A população mais pobre acaba se sujeitando a isso, às vezes em uma área pública, em uma área sujeita a risco. Às vezes, são levadas por políticas públicas equivocadas, por processos de grilagem”, afirmou Agostinho.

O professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Rualdo Menegat também aconselhou a pensar melhor o desenvolvimento das comunidades urbanas, que deverão estar preparadas para enfrentar as adversidades que virão pela frente.

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Habitação e emprego
A deputada estadual no Rio Grande do Sul Luciana Genro (Psol) defendeu programas habitacionais que repensem a própria cidade. “A tragédia pode ser um momento de aumento da segregação espacial. Porto Alegre é uma das cidades mais segregadas do Brasil, onde pessoas negras e pobres estão mais distanciadas da zona central da cidade”, lamentou. “Ao mesmo tempo, temos imóveis privados e públicos vazios. O anúncio do governo de que vai adquirir imóveis para as pessoas que ficaram desabrigadas é importante”, salientou.

Outra preocupação manifestada na audiência foi quanto ao desemprego. Camelôs, por exemplo, estão sem ter onde trabalhar, uma vez que o centro de Porto Alegre foi inundado, como lembrou o vereador na capital gaúcha Roberto Robaina (Psol).

Urgências
Em sua fala, Fernanda Melchionna criticou o “negacionismo climático” e o desmonte da legislação ambiental brasileira. Ela também anotou as sugestões recebidas na audiência, mas ressaltou que ainda há questões urgentes a serem resolvidas. “A água, a assistência. É preciso lutar para que não parem as doações. Muita gente ainda está fora de casa.”

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Na avaliação da deputada Talíria Petrone, só quando a água baixar vai ser possível saber o tamanho da tarefa necessária para garantir a vida da população. “Há pessoas que perderam tudo: sua memória, seus amores, seus animais de estimação, seu vínculo com a história. E no caminho que estamos este não será um caso excepcional”, disse.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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