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Especialistas discordam sobre nível de dificuldade do exame Revalida

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Representantes de órgãos e entidades da saúde se reuniram nesta terça-feira (12) para discutir a baixa taxa de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) em 2022. O debate foi realizado em audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

A taxa de aprovação do último Revalida, realizado no segundo semestre de 2022, foi de apenas 3,75%, considerada a menor em toda a história do exame. Cerca de 96% dos candidatos que efetuaram a prova reprovaram na primeira ou segunda etapa, não conseguindo validar os diplomas estrangeiros no Brasil. Os resultados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Revalida foi criado pelo Inep em 2011. Os brasileiros ou estrangeiros formados no exterior devem enfrentar duas etapas para, assim, conseguir revalidar o diploma adquirido fora do País e trabalhar no Brasil. Eles não podem solicitar o registro nos conselhos de medicina brasileiros sem a aprovação no exame.

Dificuldade
O coordenador-geral de Gestão da Educação em Saúde do Ministério da Educação, Francisco de Assis, considera complexa a questão da reavaliação dos diplomas. Ele disse que espera conseguir aprimorar o sistema do exame. “E talvez permitir uma facilitação, principalmente na segunda etapa da prova, que é muito complexa”, completou.

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Para conseguir aprovação no exame, é preciso acertar uma pontuação de quase 65% em toda a prova. A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, disse que, ao conseguir a classificação, o médico que sabe pouco mais da metade que ele deveria saber ainda consegue o diploma. “E tem pessoas dizendo que a prova é feita para não ser aprovada. Ora, uma prova que aprova com 65%, que é o mínimo que exige, não é difícil”, opinou.

Investimento
A presidente da Anup informou que 94,7% dos diplomas do Revalida são originados da Bolívia, Paraguai, Cuba e Argentina. Porém, 81% desses alunos são brasileiros. “Os nossos alunos estão indo para a fronteira estudar Medicina. Ou porque não possuem recursos financeiros para isso ou porque não conseguem ser aprovados nos vestibulares da escola de Medicina no Brasil”, disse.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do requerimento para a realização da audiência pública, questionou a falta de investimento no ensino brasileiro, afirmando que o País precisa criar um ambiente para que o ensino público possa ter “capacidade e autonomia financeira para gerar os seus recursos e captá-los”.

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Francisco de Assis compartilhou da mesma opinião, informando que as universidades do exterior não vivem apenas das mensalidades dos alunos, pois é “irreal” a mensalidade cobrir o custo operacional de uma universidade de pesquisa.

Reportagem – Joana Lacerda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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