POLITÍCA NACIONAL
Especialistas em saúde defendem fim do financiamento público às comunidades terapêuticas
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas em saúde defenderam o fim do financiamento público às comunidades terapêuticas destinadas à reabilitação de dependentes químicos. As afirmações foram feitas em debate realizado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
da Câmara dos Deputados.
Conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos últimos cinco anos, houve aumento de 182% nas emendas parlamentares destinadas a essas instituições. Em 2020, foram destinados R$27,8 milhões; em 2021, o montante saltou para R$40,5 milhões; em 2022, R$36,4 milhões; em 2023, R$53,6 milhões (até maio).
Para participantes do debate, no entanto, o acréscimo de dinheiro público não resultou em melhor eficiência no tratamento da saúde mental. “Ao longo destes últimos cinco anos não tivemos melhora de nenhum indicador na área de saúde mental. Durante esse período, houve aumento do uso de álcool e de drogas e de taxas de suicídio”, disse o representante do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati.
Para o psiquiatra, é preciso pensar em um modelo flexível para atender os usuários de drogas, que acompanhe a pessoa ao longo do tempo necessário a sua reabilitação. Segundo Marcelo Kimati, a criação de novos leitos hospitalares não resolve o problema dos mais de 15 milhões de brasileiros que vivem nessa situação.
Fiscalização
A atual rede de apoio aos usuários de álcool e outras drogas financiada pelo poder público é formada pela iniciativa privada, com a atuação das comunidades terapêuticas; e pelo SUS, por meio de unidades de acolhimento e centros de atenção psicossocial.

Para a representante do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Dayana Rosa, um dos principais problemas de se manter comunidades terapêuticas na rede pública é a precariedade de fiscalização.
Em levantamento feito pelo IPEPS, entre 2017-2022, nos contratos da parceira público-privada foi identificado que a fiscalização ficava a cargo de conselhos (nacionais, estaduais e municipais) sem que houvesse a presença da sociedade civil, ou era terceirizada para outra empresa privada.
Para Dayana Rosa uma possível solução seria concentrar esse tratamento no SUS, desabilitando as comunidades de pactuar com poder público. “No SUS, a gente consegue controle social, transparência, consegue observar os direitos humanos, fortalecê-los e até aumenta-los. Conseguimos, mais de que tudo, a liberdade”, disse.
Para a deputada Cristiane Lopes (União-RO), no entanto, as comunidades são parte importante no tratamento de dependentes químicos e devem ser financiadas. “A grande diferença entre os senhores (especialistas) e para quem cuida das comunidades terapêuticas é que os senhores falam de teoria, de protocolos, enquanto eles falam da prática, do cuidado”, disse.
Liberdade religiosa
Durante a audiência, a prática de doutrinamento religioso dos internos por essas instituições foi o tema que gerou controvérsia entre os deputados.
Para o deputado Pastor Eurico (PL-PE), favorável ao trabalho das comunidades, a prática não é contrária ao direito de liberdade religiosa. “São instituições sérias que tem o cunho cristão”, disse.
Já o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que solicitou o debate, acredita que outras formas de cultuar a religiosidade devem ser ofertadas aos pacientes. “É preciso aceitar a diversidades”, rebateu.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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